MATO GROSSO
Governador destaca investimento em asfalto e iluminação: “Mais dignidade e segurança”
Mauro Mendes esteve no local para lançar novas obras, com investimento total de R$ 13,8 milhões. Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já destinou R$ 98,7 milhões ao município.
“Hoje vi muitas ações que o Governo tem em Colíder e que estão ajudando a melhorar a vida de quem mora na cidade. Os bairros estão sendo asfaltados em parceria com a Prefeitura, e isso traz dignidade e qualidade de vida para as pessoas. O prefeito conseguiu instalar 100% das lâmpadas de LED que entregamos. A cidade está mais bonita e mais segura à noite”, afirmou o governador.
Mauro garantiu que até o fim da gestão Mato Grosso será o primeiro Estado do país a ter todos os municípios com iluminação de LED.
“O Governo comprou as lâmpadas, entregou para os prefeitos e eles estão instalando em seus municípios. Praticamente 80 prefeituras já terminaram e, em breve, vamos ter Mato Grosso 100% iluminado”, garantiu.
Durante a agenda no município, o governador vistoriou as obras de asfaltamento do bairro Maria Antônia e da Avenida Darcy Gaviolli, no Bairro da Torre, e entregou os uniformes aos alunos da nova Escola Estadual Militar Dom Pedro II Coronel Antônio Paes de Barros.
O governador relembrou o esforço conjunto para concretização de ações no Estado.
“Nesses últimos cinco anos, conseguimos tomar as medidas corretas e graças ao apoio da Assembleia Legislativa, dos parlamentares e dos servidores, temos trabalhado para cuidar bem do dinheiro público. Estamos distribuindo corretamente o valor dos impostos para que muitas ações como essas aconteçam. Todos os municípios têm grandes investimentos sendo feitos, sem exceção”, enfatizou.
Mauro destacou ainda a reforma e modernização do Hospital Regional de Colíder, que já está 49% concluída, e assegurou que a qualidade no atendimento na saúde será ampliado.
“Depois do programa de modernização e ampliação da rede de hospitais, vamos priorizar o programa de melhoria na qualidade do atendimento, que já está acontecendo, mas será maximizado”, concluiu.
Também estiveram na solenidade em Colíder o prefeito Hemerson Máximo “Maninho”, o senador Jayme Campos, o deputado estadual Beto Dois a Um, os secretários de Estado Laice Souza (Comunicação), Gilberto Figueiredo (Saúde), Jefferson Neves (Cultura, Esporte e Lazer) e Jordan Espíndola (Gabinete de Governo), além de prefeitos e vereadores da região.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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