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MATO GROSSO

Governo de MT fará aporte para construção de casas populares em mais oito municípios

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O Governo de Mato Grosso subsidiará, por meio do Programa SER Família Habitação, os residenciais do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que serão construídos em oito municípios do Estado. O valor aportado será de até R$ 20 mil por unidade habitacional.

As cidades contempladas com os empreendimentos foram divulgadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20.1), por meio de uma portaria do Ministério das Cidades (n°47). O Governo de MT entrará com o aporte complementar.

Na lista de beneficiados com as moradias estão: São Pedro da Cipa, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum, Marcelândia, Diamantino e Barra do Garças. Cada uma das cidades terá 50 unidades do programa habitacional do Governo Federal.

As casas serão construídas na área urbana e, segundo as diretrizes do programa, são destinadas a famílias de baixa renda e registrada do CADÚnico. As beneficiadas não podem ter renda acima de dois salários mínimos, ter recebido algum tipo de beneficio de programas habitacionais ou ser proprietário de imóvel ou terreno.

A operacionalização do subsídio será feita pela MT Participações e Projetos (MT Par), que já atua em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), agente financeiro do governo Federal, em outra modalidade do programa SER Família Habitação, a Entrada Facilita.

Entrega de apartamentos do SER Família Habitação, na modalidade FAR, em Sinop, no ano passado. Foto: Caroline Rodrigues/ MT Par

“O governo é consciente do déficit habitacional dos municípios de Mato Grosso e sabe que a falta de casas para morar e os altos alugueis dificultam a captação de mão-de-obra e a chegada de novas empresas no Estado. Então, construir casas é contribuir para o desenvolvimento das cidades e também para a segurança da população que já reside no local”, afirma o presidente da MT Par, Wener Santos.

O próximo passo para a construção das moradias e apresentação dos projetos e posterior análise e contratação pela Caixa Econômica Federal.

Entenda o FAR

A modalidade é para pessoas de baixa renda e as parcelas são subsidiadas e ficam entre R$ 80 e R$ 361,50. Contudo, vale lembrar que são isentos de qualquer pagamento as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A seleção das famílias é feita pela prefeitura do município contemplado após a conclusão da obra.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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