Governo vai propor equiparação de salários e Dia Marielle Franco

O  governo federal anuncia nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher , diversas ações que garantem os direitos das mulheres no país. Entre as iniciativas que serão apresentadas está um projeto para assegurar igual salário entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, além da criação do dia Marielle Franco . 

Outra medida que deve ser apresentada é um decreto que trata da dignidade menstrual. O objetivo é a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

No fim da manhã desta quarta (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar, no Palácio do Planalto, mais detalhes dos projetos. 

Na cerimônia, estarão presentes a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de outros 19 ministérios, além do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

Veja as principais as principais ações que serão anunciadas:

Segurança

O governo deve destinar cerca de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A ação deve ser realizada dentro do programa Mulher Viver sem Violência, que será recriado pelo governo federal. Este prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nas 27 unidades federativas do país, segundo o Planalto.

Cota para mulheres vítimas de violência

Lula também deve editar um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

Será instituído o Dia Nacional Marielle Franco, que deve ser lembrado em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro. O ato tem como objetivo criar um marco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça.

Trabalho sem violência e assédio

Será ratificado pelo governo a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional que reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. A Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Assédio no serviço público

Também será lançada a a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Equidade no SUS

O governo lançará um porgrama de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

Construção de creches

Retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas nos últimos anos.

Formação

Segundo o governo, serão abertas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para cerca de 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Bolsa Atleta

Um decreto assinado pelo presidente deve determinar a licença-maternidade para integrantes do programa. Segundo o governo, o texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Financiamento do cinema

Com mais de 10 milhões em investimentos, será lançado o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.

Premiação para escritoras

Destinação de premiação de R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

Também será assinado o decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. Há previsão de que o CNPq disponibilize cerca cerca de R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

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Fonte: IG Política