Histórico: França aprova lei que prevê o aborto na Constituição

A França aprovou nesta segunda-feira (4) que o direito ao aborto seja incluso na Constituição. Isso faz com que o país europeu seja o primeiro no mundo a prever a liberdade ao aborto na Carta Magna. A decisão foi aprovada em uma sessão conjunta das duas Casas legislativas, a Assembleia Nacional e o Senado. O presidente do país, Emmanuel Macron, deverá promulgar a lei na próxima sexta-feira (8), no Dia Internacional das Mulheres.

Ao todo, o texto recebeu 780 votos a favor contra apenas 72 contra, sendo considerado como uma votação histórica. O texto foi aprovado inclusive pela líder da oposição, Marine Le Pen.

A inclusão do aborto na Constituição era uma das prioridades do governo de Macron. O presidente francês movimenta a base no Parlamento como resposta a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que em junho de 2022 revogou o aborto legal a nível federal no país. O procedimento era legal desde 1973, e era conhecida como Roe v. Wade.

Na França, a lei Simone Veil, aprovada em 1975, prevê a descriminalização do aborto. O nome homenageia a ministra da Saúde de centro-direita, que foi a responsável por propor o texto. Segundo a lei, é permitido que gestantes submetam ao procedimento até a 14ª semana de gravidez. Entretanto, a legislação não tinha proteção constitucional, podendo ser derrubada pela Justiça a qualquer momento, como ocorreu nos Estados Unidos.

Em setembro de 2022, o Chile chegou a propor uma mudança constitucional incluindo o direito ao aborto, mas foi rejeitado pelos chilenos em um referendo , após a derrota do presidente Gabriel Boric. O aborto é proibido no país latino-americano, salvo apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto não tem capacidade de sobreviver fora do útero.

Na França, o projeto de lei era aprovado por 86% da população, segundo a pesquisa feita pelo instituto Ifop de 2022.

Fonte: Internacional