No segundo dia do XXVI Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (10), os participantes do evento acompanharam a palestra “Inteligência Artificial e o Sistema de Justiça”, ministrada pelo desembargador Luiz Octávio Saboia Ribeiro. O painel ainda contou com a presidência da promotora de Justiça Gileade Pereira de Souza Maia e dos promotores de Justiça Fabrício Miranda Mereb, Daniel Carvalho Mariano e Leoni Carvalho Neto, como debatedores.Na condução dos trabalhos, a promotora de Justiça Gileade Pereira de Souza Maia abriu o diálogo falando sobre a importância do tema. “Estamos com um desafio neste momento de entender como podemos, juntos, programar o futuro da justiça de Mato Grosso, assegurando inovação, sim, inovação tecnológica, mas que se harmonize com o nosso dever de resguardar a lei e os direitos fundamentais.”Durante a palestra, o desembargador ressaltou os desafios enfrentados pelo sistema judicial diante do elevado número de processos em tramitação no país. “Nosso grande problema hoje são os números. Em 2023, encerramos o ano com 83 milhões de processos pendentes de solução. Somados aos novos ingressos, foram cerca de 113 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro. Cada número representa uma pessoa, uma esperança e uma angústia”, afirmou.O magistrado enfatizou a necessidade de modernização e simplificação dos procedimentos. “É preciso desburocratizar para democratizar. Desburocratizar para construir o futuro. Essa é a compreensão que precisamos ter.”Ao abordar a evolução da inteligência artificial, Ribeiro lembrou que o conceito não é recente, citando Alan Turing e Ada Lovelace como pioneiros na reflexão sobre máquinas capazes de pensar. “O termo inteligência artificial aparece em 1950, mas suas raízes remontam ao século XIX. Hoje, a chamada inteligência artificial generativa já é uma realidade que não podemos negar.”Segundo o palestrante, a adoção de ferramentas de IA já trouxe resultados concretos. “Em 2024, a Justiça brasileira alcançou uma redução histórica de 3,5 milhões de processos em seu acervo, cerca de 5%. Isso só foi possível porque os tribunais começaram a implementar, ainda que de modo incipiente, o uso da inteligência artificial generativa em todos os ramos da Justiça.”O desembargador ainda desmistificou o conceito de inteligência artificial. “Inteligência artificial nada mais é do que um modelo matemático que analisa probabilidades. A IA não decide. Quem decide, quem orienta a atividade da inteligência artificial é, deve ser e sempre será o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor. O usuário será sempre o humano. Quem a comanda, quem manuseia essa ferramenta é o humano.”O magistrado também fez questão de destacar a responsabilidade no uso das novas tecnologias. “Não dá para eu consumir uma resposta da inteligência artificial, dar um Ctrl-C, Ctrl-V e jogar numa petição, numa decisão ou num parecer. É preciso que essa resposta passe pelo meu crivo, pela minha análise, pela minha decisão. Não existe trabalhar com inteligência artificial sem esse processo de interação humana. Cada processo é uma dor, uma angústia, uma espera, e não pode ser tratado de forma padronizada.”O promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto complementou o diálogo sobre a chamada reserva de humanidade. “Não tem mais como fugir da inteligência artificial. A gente tem muita resistência a aprender um novo sistema, e isso é uma culpa nossa. É muito importante o que o desembargador trouxe sobre a questão da reserva de humanidade, porque a gente acha que é uma ferramenta mágica que vai resolver todos os nossos problemas de produtividade, de qualidade, de técnica. Não é. É uma ferramenta muito importante, muito efetiva, mas que temos que ter cuidado.”Na mesma linha, o promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb falou sobre o uso da inteligência artificial como “humanizadora do trabalho e não automatizadora”. “Porque a IA tende a se concentrar em serviços burocráticos repetitivos e nós, humanos, teremos o controle social, o controle daquilo que o nosso coração, a nossa vivência, a nossa formação podem auxiliar. Nós temos que ter um filtro, um filtro humano, um filtro do operador. E eu prevejo que as pessoas que utilizarem mal a inteligência artificial sairão do mercado ou ficarão obsoletas.”Já o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano comentou sobre a importância da otimização de processos cotidianos e da padronização de certos procedimentos, com foco no aperfeiçoamento de fluxos de trabalho. “Para promover a inovação e o pensamento criativo, é crucial romper com a rotina e a excessiva preocupação com a burocracia. Os pilares fundamentais são as pessoas, os processos e a tecnologia. É preciso que os indivíduos superem a visão limitada de suas tarefas imediatas, repensem os processos estabelecidos e utilizem a tecnologia como ferramenta.”O XXVI Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso tem como objetivo fortalecer a atuação do MPMT, estimulando a integração institucional, a atualização técnico-jurídica e o compartilhamento de boas práticas, além de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os participantes. O evento é uma realização do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Escola Institucional, com apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT