MATO GROSSO
Laboratório de Inovação registra 12 oficinas e quase 400 pessoas capacitadas em linguagem simples
Desde outubro de 2023, o Laboratório de Inovação (InovajusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), realizou 12 edições da Oficina de Linguagem Simples e Direito Visual, abrangendo cerca de 390 pessoas de 135 unidades judiciárias e administrativas. A última edição deste ano foi realizada na terça-feira (26 de novembro).
As capacitações, ofertadas sempre de maneira on-line, têm como objetivo aperfeiçoar o trabalho de magistrados(as) e servidores(as), simplificando a forma de se comunicar com a sociedade. O objetivo é desenvolver competências mediante o aprendizado de técnicas da linguagem simples na área jurídica, alcançando um formato acessível nas decisões judiciais e de fácil compreensão por todos os públicos.Segundo a responsável pela iniciativa, juíza Viviane Brito Rebello, as oficinas contribuem para uma mudança de cultura e de mentalidade, na medida em que a iniciativa chama atenção para a necessidade de se utilizar uma linguagem acessível, de mais fácil entendimento, para todas as pessoas. “Nós já percebemos em alguns setores aqui, inclusive internamente, uma mudança na redação dos expedientes, facilitando o entendimento e até a análise desses expedientes”, salientou.
Conforme a magistrada, a ideia é que essa mudança se propague cada vez mais, para que daqui a algum tempo qualquer um possa dizer – não importa qual tipo de decisão – que conseguiu entender efetivamente o que que foi escrito e o que que foi determinado pelo magistrado, assim como reduzir ou até mesmo eliminar aquelas situações em que a pessoa recebe um expediente do Poder Judiciário e precisa ir ao fórum ou ligar na Ouvidoria para entender o que aquilo significa. “Eu vejo que essas oficinas já vêm contribuindo para essa mudança de mentalidade e cultura do Poder Judiciário, na medida em que torna a linguagem mais acessível e de mais fácil entendimento para todo mundo.”
Atuaram como formadoras nessas oficinas a jornalista Josiane Regina Dalmagro, assessora de projetos de inovação no LIODS-TJMT e pós-graduada em Gestão e Inovação pela Unemat, e a técnica judiciária Janaína dos Santos Taques, gestora administrativa de projetos de inovação no LIOD-TJMT, formada em Letras, com pós-graduação em Libras.
Segundo Josiane Dalmagro, ao promover essas oficinas o Judiciário contribui com uma causa social pelo direito de entender. “A gente sabe que o Judiciário é um lugar extremamente conservador e, apesar disso, ele tem sido a vanguarda do trabalho no que diz respeito à linguagem simples entre os três poderes. Então, a ideia realmente é conseguir ir mudando a mentalidade das pessoas que participam. A gente ensina as diretrizes para que as pessoas consigam aprender como trabalhar os documentos com uma linguagem simples, como transformar esses documentos, como realizar essas mudanças efetivamente ali na prática, mas, muito além disso, é um trabalho de convencimento para que as pessoas realmente entendam a importância do que a gente está fazendo”, observou. “A empatia é o ponto foco disso tudo, que é olhar para o outro, entender o outro e não medir esse outro com a nossa régua.”
A capacitação ofertada atendeu à Portaria-Conjunta 16/2022 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que regulamenta o uso de linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, bem como à Recomendação 144/2023 e o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, ambos do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem e requisita eixos de trabalho para concretizar o pacto e conquistar um Selo de Linguagem Simples.
Selo – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o ‘Selo de Linguagem Simples 2024’. A certificação, concedida pela primeira vez pelo CNJ, reconhece e estimula o compromisso e o esforço dos órgãos do Judiciário com o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos(ãs), nos textos das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Instituída pela Portaria CNJ nº 351/2024, a certificação é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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