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MATO GROSSO

Magistrados de MT participam de curso sobre Depoimento Especial

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 A terceira aula do curso “Depoimento Especial com o Uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense” foi realizado nesta terça-feira (4 de junho), via plataforma Microsoft Teams. A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), conta com a participação de magistrados, gestores e profissionais que compõem equipes multidisciplinares do Poder Judiciário Estadual. A aula foram ministradas pela pedagoga jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gidair Lopes dos Santos.
 
O objetivo da capacitação é ensinar os princípios norteadores do Protocolo; quais as fases e qual a importância de cada fase para que na prática, como entrevistadores, os magistrados, promotores ou defensores, consigam identificar cada fase e compreender os tempos e os espaços específicos de cada entrevista.
 
“É um novo formato de audiência e contém tempos e espaços próprios que não podem ser desrespeitados em hipótese alguma. Essas especificidades, deste tipo de depoimento com crianças e adolescentes dentro do contexto jurídico, é a coleta de um relato mais pormenorizado, mais fidedigno, mas qualificado, justamente porque a violência sexual como acontece num contexto mais restrito, para ser trazida à tona precisa do relato dos agentes envolvidos, geralmente um adulto e uma criança. E num estágio psicossexual mais avançado que o outro”, explicou a professora.
 
A entrevista forense, método científico de inquirição para o público específico de crianças e adolescentes em situação de violência, é realizada perante autoridade judiciária ou policial, conduzida por um profissional habilitado e capacitado em técnicas de entrevistas forenses (PBEF) e busca reduzir os danos psicológicos, além de obter provas testemunhais de maior qualidade e confiabilidade.
 
D acordo com a professora é necessário considerar que a entrevista forense tem função diferente das avaliações sociais e psicológicas; não é uma escuta terapêutica; seus fundamentos podem ser aplicados com crianças em idade pré-escolar, mas há limitações, o melhor é a partir de sete anos e apresenta limitações para crianças com deficiência intelectual.
 
Faz parte do conteúdo do curso a Lei nº 13.431/2017, que traz a categorização de violências – negligência, violência psicológica, violência física, exploração infantil, violência institucional e violência sexual.
 
A professora explicou que geralmente a violência sexual contra crianças e adolescentes se dá de forma intrafamiliar (incestuosa) e extrafamiliar e que as modalidades de violência sexual são sem contato físico (assédio sexual, abuso sexual verbal, telefonemas obscenos, exibicionismo, voyeurismo e pornografia) e com contato físico (atos físicos genitais).
 
Sobre a Dinâmica da Violência Sexual ela explicou cada um dos pontos: A Síndrome do Segredo (ameaças e barganhas) que pode perdurar por anos; Rituais de entrada e saída; Síndrome da Adição; Progressão ascendente e Presença de outras formas de violência.
 
O curso também traz conteúdo sobre os mitos sobre a violência sexual, características do agressor, como funciona a memória, a memória e a interação social entre crianças e adultos, memórias reais e falsas memórias, mentira e simulação, tipos de memória, memória de livre evocação, memória de reconhecimento, memória semântica de script, memória episódica, princípios norteadores da entrevista e a revisão dos estágios 1 e 2.
 
A próxima aula será realizada na próxima terça-feira (11 de junho), das 8h às 12h. O curso tem carga horária de 20 horas aula.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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