MATO GROSSO
Mais de 1000 líderes comunitários de MT participaram de encontro promovido pelo Governo do Estado
Mais de mil lideranças comunitárias da Baixada Cuiabana participaram, nesta quarta-feira (07), de um encontro com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e com a primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, em comemoração ao Dia Estadual do Líder Comunitário, celebrado no dia 2 de junho. O evento também faz parte do programa SER Família Solidário, pensado pela primeira-dama.
“Eu fico muito feliz em saber que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, através da Secretaria Adjunta de Ações Comunitárias, têm estabelecido uma boa reivindicação, nós temos conseguido fazer boas parcerias com os presidentes de bairros para atender, principalmente, a área social, com a nossa secretária Grasi e com a Virginia”, ressaltou.
O encontro é uma realização da Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assuntos Comunitários, sob gestão do secretário adjunto Édio Martins Souza, com apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf). No evento, todos os líderes comunitários que participaram receberam certificados de reconhecimento pelos esforços de comprovada dedicação e zelo pelos serviços prestados à comunidade.
Édio lembrou ainda que essa busca por aproximação com as lideranças comunitárias é uma orientação passada pelo governador Mauro Mendes, pela primeira-dama Virginia Mendes, e também pela secretária da Setasc, Grasi Bugalho. “É reconhecer essa liderança e estar mais próximo desse líder e, hoje, estando como adjunto, o nosso papel é esse, de fazer esse elo do líder comunitário com o Governo do Estado”, completou.
O diretor regional do Senai, Carlos Braguini, em sua palestra, falou sobre o papel dos líderes comunitários no encaminhamento da população para que, utilizando os programas oferecidos pelo Governo do Estado, seja capacitada e qualificada nas profissões do agora, ou nas profissões do futuro, para se sobressair no mercado de trabalho. Braguini falou também sobre a importância do Programa SER Família e agradeceu pelo trabalho realizado pelo Governo do Estado. “O SER Família é um portfólio de prosperidade, que eu gostaria de apelidar por SER Família Prosperidade, porque poucos lugares do Brasil dão tantas oportunidades para as famílias saírem da condição de vulnerabilidade como o Governo do Estado tem dado”, ressaltou.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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