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MATO GROSSO

Maria Aparecida e Serly Marcondes tomam posse no Eleitoral com propósito de combater as ‘fake news’

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“Trabalharei, como de costume, de forma incessante com o propósito de identificar e combater às fake news. Isso será um dos trabalhos enérgicos do comando da Justiça Eleitoral sempre na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, combatendo a disseminação das notícias e informações falsas.” O compromisso foi realizado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que tomou posse na manhã desta sexta-feira (28 de abril) como presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
Maria Aparecida ressaltou que “a Justiça Eleitoral tem relevante papel no fortalecimento do regime democrático e do exercício da cidadania. Para isso atua nas esferas jurisdicional, administrativas e regulamentar.” Ela afirmou ainda que tem consciência que pesa sobre os ombros uma enorme responsabilidade. “A meta é continuar a dar continuidade aos trabalhos que já foram realizados. O selo diamante é uma conquista a qual será honrada com a continuidade do trabalho. O que iremos fazer é dar continuidade aos projetos, fortalecer os programas já iniciados com transparência e garantindo segurança nos exercícios das atividades eleitorais.”
 
Na mesma oportunidade, a desembargadora Serly Marcondes Alves foi empossada como vice-presidente e corregedora da instituição. Ambas são oriundas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e estarão à frente do eleitoral no biênio 2023/2025. “Na função de vice-presidente e corregedora, trabalharei com responsabilidade, firmeza, suavidade e alegria, dentro de minhas condições. Lugar legitimado pelos pares deste Sodalício, Certas de que chegaremos ao final desta gestão com sentimento de dever comprido, exatamente como Carlos Alberto e Nilza Maria. (…) O compromisso que eu faço é de desempenhar bem o meu papel, com honradez e fé, colaborando integralmente com essa nova gestão. “
 
Representando a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip apontou que as duas magistradas foram aclamadas pelo Tribunal Pleno do Judiciário estadual afirmando que elas ganharam pela qualificação que possuem. “Elas não ganharam a diretoria do TRE porque são mulheres. Ganharam porque são capazes, porque disputaram em pé de igualdade. Venceram pela competência. É importante que saibamos que as mulheres têm sim procurado ocupar os lugares públicos em igualdade de condições. As decisões judiciais precisam passar por uma perspectiva de julgamento de gênero, sim. E o Tribunal tem mostrado isso. Assim como as leis precisam ser concebidas sob a ótica de uma questão de gênero. O Direito precisa ser concebido por uma ótica também feminina. A mulher tem condições de estar junto com os homens na condução desse país.”
 
Também presente no evento, a desembargadora diretora-geral da Escola Superior da Magistratura, Helena Maria Bezerra Ramos, exaltou a competência das colegas empossadas afirmando que as novas dirigentes estão à altura do trabalho que as espera. Ainda segundo a diretora, “assim como no Tribunal de Justiça, hoje são duas mulheres empossadas na diretoria do TRE. Por isso, hoje é um dia histórico para a história da Justiça Eleitoral. Mulheres eficientes, competentes e primorosas que, tenho certeza, trabalharão em prol da população, que clama por uma justiça mais célere e justa.”
 
O evento também foi prestigiado pelo procurador de Justiça Alexandre Calejas, representando o governador Mauro Mendes, procurador de Justiça, Deosdete Cruz; Gisela Cardozo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso; presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Janaína Riva; procuradora regional eleitoral, Ludimila Monteiro; magistrados; membros e servidores do Tribunal Regional Eleitoral; bem como familiares e convidados das empossadas.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Duas mulheres se abraçam na foto. Uma usa cabelo loiro e outra cabelo preto. Ambas estão sorrindo.
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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