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MATO GROSSO

Mato Grosso registrou abertura de 85,4 mil empresas em 2023

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Em 2023, foram abertas 85.483 no estado, segundo os dados da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat). O número representa um crescimento de 6,56% nos registros de empresas comparado ao ano de 2022, o qual registrou 80.217 aberturas.

A Jucemat é a quarta mais rápida do país, levando em média 1 horas e 36 minutos para abertura de uma empresa, por meio da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (Redesim). Todos os municípios de Mato Grosso já aderiram ao Redesim, sendo integrados à rede.

Segundo o presidente da Jucemat, Manuel Lourenço, o crescimento foi motivado pela isenção do preço público na abertura das empresas, previsto em lei estadual.

“Hoje na Junta Comercial não falamos em desburocratizar e sim em simplificar. Um exemplo disso foi a iniciativa do Governo do Estado de levar a isenção do Preço Público para Assembleia Legislativa, a qual foi aprovada. Àqueles que abrem sua empresa pelo Sistema Jucemat Empresa Instantânea, obtém isenção da taxa de abertura, de acordo com a Lei n°728 de 2022. Desde a aprovação da lei percebemos o aumento”, explicou o presidente.

O Sistema da Jucemat foi baseado no modelo one stop shop (loja de uma parada, em tradução livre), a plataforma é um modelo de Balcão Único – nome dado em outros Estados – que inova em concentrar as emissões de documentações empresariais em um único espaço.

Além disso, o presidente destacou que, hoje, para se fechar uma empresa é simples e leva-se minutos fator que inibe as inseguranças dos empreendedores. Em 2023, 36.701 empresas foram fechadas, já em 2022, 28.939.

Vale lembrar que, em 2023, a Jucemat recebeu a visita de oito presidentes de Juntas Comerciais, com o intuito de conhecer o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, o qual destaca-se pela rapidez e eficiência.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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