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MATO GROSSO

Mediação e conciliação ampliam soluções pacíficas de conflitos em MT

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Ao longo de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou de forma consistente na consolidação da mediação e da conciliação como políticas judiciárias prioritárias, em alinhamento direto com as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais do que cumprir metas institucionais, o investimento nos métodos consensuais representa uma mudança na forma de atender o cidadão, ao priorizar o diálogo, a construção de acordos e os impactos reais na pacificação social e no acesso à Justiça.

Em Mato Grosso, essa diretriz nacional foi traduzida em ações concretas que envolveram capacitação de servidores, integração de unidades judiciárias, realização de eventos de alcance nacional e ampliação do atendimento à população, inclusive em regiões mais distantes dos grandes centros.

Política judiciária que sai do papel

No balanço de 2025, o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) se destacou no cumprimento das metas do CNJ, alcançando 154,85% na Meta 3, que incentiva a conciliação e os acordos, e figurando em primeiro lugar nacional no indicador.

A atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) foi central nesse processo.

Ao longo do ano, os 49 Cejuscs do estado realizaram milhares de audiências de mediação e conciliação, incluindo mutirões com pautas que envolveram centenas de casos, evidenciando o alcance dessas práticas na vida dos cidadãos.

Capacitação como pilar estratégico

Outro eixo fundamental foi o investimento na formação contínua de magistrados e servidores. A capacitação promovida junto à Corregedoria-Geral da Justiça, com foco em técnicas de mediação e conciliação, reforçou competências essenciais como escuta ativa, comunicação não violenta e condução qualificada do diálogo entre as partes.

Mato Grosso no centro do debate nacional

O protagonismo do Poder Judiciário mato-grossense também se evidenciou no cenário nacional. Em 2025, o estado sediou o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), reunindo representantes de tribunais de todo o país para debater desafios, avanços e perspectivas da política judiciária de autocomposição.

O evento está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, e destacou iniciativas que fortalecem a conciliação como instrumento de transformação social.

Justiça mais próxima do cidadão

As ações também avançaram para além dos fóruns. Projetos levaram os serviços do PJMT a comunidades e municípios do interior, com a implantação de polos de justiça e cidadania em espaços alternativos. A iniciativa ampliou o acesso da população à mediação e à conciliação, aproximando ainda mais a Justiça do cidadão.

Impactos diretos na pacificação social

A consolidação da mediação e da conciliação gera impactos diretos na vida das pessoas, como a redução do tempo para solucionar conflitos, a diminuição de custos financeiros e emocionais e o aumento do cumprimento voluntário dos acordos.

Ao priorizar esses métodos, o Poder Judiciário contribui diretamente para a construção de uma cultura de diálogo, prevenção de novos conflitos e promoção de relações sociais mais equilibradas.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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