Connect with us

MATO GROSSO

Mês da Adoção: Água Boa promove palestra sobre entrega voluntária e outros temas sobre o assunto

Publicado

em

A Comarca de Água Boa realizou palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, apadrinhamento, habilitação para adoção e demais temas envolvendo a adoção para representantes dos órgãos da rede municipal de proteção à infância e juventude do município. Ao todo 13 profissionais do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde participaram do encontro no Fórum da Comarca, segunda-feira (13/05).
 
O encontro foi conduzido pela juíza da Infância e Juventude de Água Boa, Raíssa da Silva Santos Amaral e pelo agente da Infância e Juventude, Wender da Silva Bresolin. De acordo com a magistrada o foco da palestra foi detalhar e desmistificar o procedimento de entrega voluntária para adoção, mas também levar informações sobre outras ações desenvolvidas pelo Pode Judiciário envolvendo adoção.
 
“A entrega voluntária para adoção, ainda pouco conhecida pela sociedade, é uma ferramenta que permite à gestante ou puérpera optar em renunciar ao poder familiar e entregar de forma sigilosa seu filho para adoção. Tal intenção pode ser manifestada durante ou logo após o parto. Essa ferramenta foi criada com a finalidade de evitar ou reduzir os casos de abandonos de recém-nascidos, entregas e abortos ilegais, assim como outras práticas vedadas pela legislação”, disse.
 
A juíza ainda falou sobre o funcionamento dos processos de medidas de proteção e destituição do poder familiar, dentro da dinâmica de exposição do procedimento de entrega voluntária para adoção.
 
“Trouxemos relatos de casos efetivados na Comarca (respeitado o sigilo de informações pessoais) de mães que poderiam ter feita a entrega voluntária, mas por ser ainda um tema pouco conhecido pela rede de proteção, seguiram pela via de um processo de medidas de proteção e, posteriormente, um processo de destituição do poder familiar, para só então, após anos, a criança ser encaminhada para adoção. O que poderia ter evitado que essa criança passasse um longo período em casa de acolhimento”, detalhou.
 
Ainda segundo o agente da Infância e Juventude, Wender da Silva, além da palestra a Comarca realizou visitas técnicas nas unidades de atendimento à saúde, como hospitais, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) e Programa de Saúde da Família (PSFs), visando afixar banners informativos e levar ao conhecimento destes órgãos informações iniciais acerca do procedimento de entrega.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: participantes da palestra estão perfilados em pé no plenário do júri do Fórum.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação com alvo em ex-gerente de casa de acolhimento envolvido em desvios de benefícios

Publicado

em

Por

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (22.4), a Operação Broquel para cumprir ordens judiciais contra um esquema de desvio de benefícios de internos da Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda, da Prefeitura de Várzea Grande.

São cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar e de afastamento de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos, expedidos pela Segunda Vara Criminal de Várzea Grande. A operação tem como alvo principal o ex-gerente da unidade, que ocupou o cargo até 2024 e é investigado por crimes de peculato majorado praticados de forma continuada.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apontam que o suspeito, valendo-se de sua função pública, da sua posição hierárquica sobre os acolhidos e da relação de confiança com eles construída, apropriou-se indevidamente de documentos pessoais, cartões bancários e benefícios assistenciais dos internos.

Saques e empréstimos

De acordo com os relatos colhidos, o ex-gerente realizava saques integrais dos benefícios e contraía empréstimos bancários não autorizados em nome das vítimas, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e psicológica.

Algumas das vítimas, além de viverem ou terem vivido em situação de rua, são analfabetas, possuem dificuldade de comunicação, dependência química e alcoólica ou ainda enfermidades de natureza psiquiátrica, características que, em efeito sinérgico, potencializam a condição de vulnerabilidade.

Em um dos casos documentados, um empréstimo consignado de mais de R$ 16 mil foi formalizado em nome de um acolhido, com indícios de fraude na contratação.

Além dos desvios financeiros, há denúncias de que o investigado utilizava a mão de obra dos internos para trabalhos não remunerados em sua propriedade particular e utilizava métodos de intimidação e coação psicológica para manter o controle sobre os valores desviados.

Suspensão de função pública

Contra o principal investigado, também foi determinada a suspensão do exercício da função pública, sendo ele atualmente ocupante de outro cargo na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, bem como o impedimento de nomeação ou contratação para outro cargo pelo Poder Público Municipal.

Foram determinadas outras medidas cautelares, como a proibição de o investigado manter contato com vítimas e testemunhas e a proibição de acesso a todos os prédios e às dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande.

Casa de Acolhimento

A Casa de Acolhimento Rogina Marques de Arruda é um equipamento público de execução direta da Secretaria Municipal de Assistência Social de Várzea Grande, destinado ao acolhimento de homens adultos em situação de rua.

O regimento interno da unidade proíbe a retenção de documentos ou valores como condição para permanência no local, prevendo que a guarda de pertences deve ser feita com segurança e devolvida integralmente aos assistidos.

As investigações prosseguem com a análise de materiais apreendidos e a identificação de possíveis novas vítimas do esquema.

Nome da operação

A Operação Broquel (termo que remete a um escudo de proteção) visa não apenas punir os desvios de recursos públicos e particulares, mas também interromper o ciclo de abusos contra cidadãos em estado de extrema hipossuficiência social e jurídica.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora