Mestrado em Direito promove debate sobre presidencialismo de coalizão e orçamento público

Magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam, nesta quinta e sexta-feira (4 e 5 de dezembro), de aula presencial do “Mestrado em Direito – Área de Concentração: Direitos Fundamentais e Democracia”, ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA – Unibrasil. As aulas são ministradas pela advogada e professora Marina Michel de Macedo Martynhychen, doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito de Estado pela Universidade Federal do Paraná.

Os alunos participam da disciplina sobre tópicos especiais de Direito Constitucional, com foco na matéria proposta para este módulo, que engloba Direito Financeiro e o modelo de presidencialismo de coalizão. O encontro discute a evolução do presidencialismo no Brasil, a importância do orçamento como instrumento desse sistema e a governabilidade existente no país.

Entre os pontos a serem destacados nesse módulo, estão a análise da construção democrática após a Constituição de 1988, as regras orçamentárias e os desafios que os próximos governos enfrentarão nos próximos anos. O debate também abordará o papel das emendas parlamentares e seu impacto na capacidade do Poder Executivo de planejar o orçamento, considerando o ciclo das políticas públicas e a necessidade de compatibilizar interesses entre Executivo e Legislativo.

Inicialmente, serão trabalhadas as ideias do cientista político Sérgio Abranches e as regras orçamentárias previstas na Constituição. Na sequência, os alunos aprofundarão a discussão com uma abordagem de Direito Comparado.

Aluno do mestrado, o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro destacou que a capacitação tem sido importante para que os magistrados analisem temas do cotidiano sob uma ótica diferenciada, realizando uma abordagem filosófica e mais profunda, especialmente com um olhar acadêmico. “Esse olhar acadêmico é essencial para ampliar horizontes. Embora a magistratura tenha uma atuação muito concreta na resolução de problemas, existem inúmeras questões que exigem reflexões sociológicas e filosóficas, e a academia pode contribuir significativamente nesse aspecto.”

Para o juiz Arom Olímpio Pereira, titular da Segunda Vara de Barra do Bugres, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em oferecer o mestrado pela Unibrasil, iniciado em agosto de 2024, representa um marco na valorização da magistratura. “O tribunal fez uma excelente escolha, não só por proporcionar capacitação e aperfeiçoamento aos juízes, mas também por contribuir diretamente para a melhoria da prestação jurisdicional. Toda a bagagem adquirida no curso é aplicada na prática, trazendo inovações e aprimorando nossas decisões”, destacou.

O magistrado ressaltou ainda a importância do intercâmbio acadêmico proporcionado pela parceria com a universidade. “Essa troca de ideias é extremamente salutar, pois nos conecta com outros tribunais e com as novidades do mundo jurídico, incluindo questões tecnológicas que impactam o Direito. Saímos maiores, renovados e preparados para oferecer uma Justiça mais qualificada ao cidadão. É um investimento que reflete o compromisso do TJMT com a excelência e com a evolução da magistratura”, concluiu.

Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni destacou que a formação em nível de mestrado é bastante aprofundada e muito complexa. “Ela demanda muito esforço de todos os colegas, mas tem sido realmente importantíssima para nossa formação e nosso aprimoramento na jurisdição. A troca de experiências entre os colegas e com a academia tem sido realmente bastante significativa”, pontuou.

A magistrada enalteceu a iniciativa do Tribunal de Justiça e da Escola dos Servidores em ofertar para os magistrados(as) o curso de mestrado. “Realmente tem sido uma pós-graduação bastante importante e que, a meu ver, inclusive, deve ser feita de forma continuada para que os magistrados também tenham uma formação ainda mais apurada.”

Para Marina Martynhychen – que já ministrou aula para essa turma na disciplina de Administração Pública, Estado e Políticas Públicas e também de Direito Financeiro, sobre financiamento de atividades estatais –, o investimento do Judiciário mato-grossense em capacitação dos magistrados(as) é uma decisão extremamente acertada.

Segundo ela, a qualificação da mão de obra, seja no Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo, contribui para a eficiência da administração pública e a troca de experiências é muito enriquecedora quando se discute problemas da área de administração pública com os alunos.

“É comum ouvir um magistrado dizer: ‘Estou com um problema semelhante. Vamos construir uma solução juntos, professora’, ou ‘Após a aula, pensei em fazer isso”. Isso gera alternativas e um constante aperfeiçoamento. O mestrado e o doutorado são ainda mais importantes, pois estimulam a análise da dogmática e o questionamento sobre os procedimentos. Isso possibilita uma macrovisão e a melhoria do Poder Judiciário como instituição”, destacou.

“Parabenizo o Poder Judiciário por essa decisão. Sinto-me feliz por ver juízes, já estabelecidos profissionalmente, buscando conhecimento nos bancos escolares. É um desafio, especialmente no início, manter o ritmo de leitura e escrita exigidos pelo mestrado. Todos estão de parabéns e espero continuar participando de projetos como este por muitos anos’”, afirmou a professora.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.