Minas Gerais lidera em número de municípios integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Isso permite que os serviços municipais vigiem os estabelecimentos produtores, simplificando e tornando mais acessível o processo para as agroindústrias, principalmente as de pequeno e familiar porte.
Ao todo já são 275 cidades de Minas participando desse sistema. Somente no mês passado, em novembro, 13 Consórcios Públicos Municipais mineiros conquistaram o reconhecimento do Governo Federal.
Com a adesão, os produtos de origem animal registrados pelos Serviços de Inspeção Municipais ligados aos consórcios podem ser comercializados em todo o país, impulsionando a geração de empregos e renda no estado. Em 2022, apenas 44 municípios mineiros faziam parte do Sisbi-POA. A meta é alcançar 427 localidades até 2026, ampliando os benefícios aos produtores por meio da abertura de novos mercados.
“Este notável aumento de municípios aderindo é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e do Instituto Mineiro de Agropecuária. No âmbito do Governo de Minas, temos implementado diversas ações para fomentar e desenvolver os consórcios públicos e seus serviços de inspeção. Essas medidas garantem a segurança alimentar para os consumidores, além de oferecer oportunidades e valorização aos produtores rurais”, afirma Thales Fernandes, secretário de Agricultura.
A Secretaria de Agricultura atua em parceria na estruturação e implementação dos Serviços de Inspeção Municipal, seja de forma individual ou através de consórcios, contribuindo para o aumento de estabelecimentos agroindustriais regulamentados. Em maio, o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estabeleceram um protocolo de intenções para aprimorar os consórcios públicos voltados para o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal.
Esta colaboração permite que os serviços de inspeção municipal recebam suporte das equipes técnicas da Secretaria de Agricultura, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae) para estruturar seu trabalho.
Para tanto, equipes da Secretaria de Agricultura, do IMA, do Mapa e do Conselho Regional de Medicina Veterinária têm oferecido treinamentos aos gestores dos consórcios, profissionais dos serviços de inspeção municipais e responsáveis técnicos. O conteúdo aborda critérios administrativos, técnicos e sanitários, incluindo o regulamento e as normas para a emissão dos selos Arte e de Queijo Artesanal.
Em junho deste ano, durante a 8ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte, o Grupo de Trabalho de Agricultura e Pecuária discutiu o projeto “Diga sim ao SIM”. Esse projeto, desenvolvido durante o GT, visa fortalecer e modernizar os Serviços de Inspeção Municipal, seja de forma individual ou consorciada. A meta é alcançar pelo menos metade dos municípios das regiões Sul e Sudeste com serviços de inspeção municipal implantados até 2026.
