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MATO GROSSO

Ministério Público aciona Estado por falhas estruturais em escola

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso requerendo, em caráter liminar, a adoção de medidas imediatas para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Antônio Grohs. Devido à reforma da unidade, os estudantes foram transferidos para salas improvisadas na Escola Estadual Militar Tiradentes 3º SGT PM Justino Pinheiro dos Santos, onde enfrentam condições inadequadas, prejudicando o aprendizado e o trabalho dos profissionais da educação.Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso solicita que o Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seduc-MT), seja obrigado a disponibilizar, no prazo de 30 dias, um local apropriado para abrigar os alunos, servidores e demais usuários atualmente instalados em estruturas provisórias nos fundos da Escola Militar Tiradentes. Requer ainda que, em até 60 dias, sejam feitas as adequações das instalações elétricas e hidrossanitárias do prédio localizado na Avenida Júlio Campos, que atende estudantes do ensino médio, incluindo a instalação de equipamentos de combate a incêndio, emissão do Alvará de Segurança e adaptações de acessibilidade.Além disso, o MPMT pede que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, o cronograma completo da obra de reforma da Escola Estadual Antônio Grohs, estabelecendo prazo máximo de 180 dias para a retomada e conclusão dos serviços. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária e eventual bloqueio de verbas públicas, diante da violação de direitos fundamentais.No mérito, o MPMT solicita a confirmação definitiva da liminar, bem como a tramitação prioritária do processo, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que a demanda envolve a proteção de direitos de crianças e adolescentes.Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o inquérito civil que embasa a ação foi instaurado a partir de denúncia anônima sobre as condições das escolas. “É notório que os alunos estão sendo atendidos em estruturas precárias, sem condições mínimas de segurança, higiene, conforto e acessibilidade, o que configura grave violação do direito à educação com dignidade, além da omissão estatal em buscar alternativas para solucionar a situação”, afirmou a promotora ao propor a ação.

Processo: 1000104-21.2026.8.11.0021

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende professor de música e ex-companheira por estupro de vulnéravel e armazenamento de pornografia infantil

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Um professor de música e sua ex-companheira envolvidos em crimes graves de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, utilizando os próprios filhos da suspeita, foram presos em trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, realizado na última semana, no município de Campo Verde.

O suspeito, de 38 anos, foi preso em flagrante na última quarta-feira (15.4), após ser flagrada na companhia de uma menor de 14 anos, que estava desaparecida no município de Jaciara. Já sua ex-companheira, de 32 anos, teve o mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (17), por envolvimento nos atos praticados contra os próprios filhos.

Com a prisão do suspeito outras vítimas possam aparecer, uma vez que o professor trabalhou em instituições no município de Jaciara e Nova Brasilândia.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Campo Verde, iniciaram após a Polícia Civil ser acionada pela Polícia Militar, sobre uma mulher que estaria supostamente sendo ameaçada por uma facção criminosa atuante em Campo Verde a praticar atos sexuais com seus próprios filhos, um menino de 11 anos e uma menina de 9 anos.

Segundo as informações, as ameaças também a obrigavam permitir que seu ex-companheiro praticasse atos sexuais com sua filha e registrasse os abusos em vídeo.

Com base nas informações passadas e elementos reunidos, foi levantada a hipótese que o autor das mensagens seria o professor de música, ex-companheiro da mãe das crianças.

Prisões

Diante das evidências, a equipe da Polícia Militar iniciou as buscas, conseguindo localizar o suspeito que se encontrava em companhia de uma ex-aluna, menor de idade, sendo revelado que o investigado mantinha um relacionamento com a adolescente desde que ela tinha 13 anos. A menor era considerada desaparecida, desde de dezembro de 2025, quando o professor de música se retirou de Jaciara com sua aluna, sem a permissão de seus familiares.

Com o avanço das investigações, foi confirmado que era ele quem enviava as imagens para a ex-companheira exigindo a confecção do material de pornografia infantil e outras condutas envolvendo a investigada e as crianças.

Com base nas investigações, foi representado pela prisão preventiva da investigada, pelos crimes de estupro de vulnerável e produção/registro de pornografia infantil, cometido contra seus próprios filhos. O mandado foi deferido pela Justiça e cumprido, na tarde de sexta-feira (17), pela equipe de investigadores da Delegacia de Campo Verde.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Gabriel Conrado, na residência do professor, foram apreendidos medicamentos para disfunção erétil, entre outros, três aparelhos celulares e dois computadores que foram encaminhados à Perícia Técnica, que poderão auxiliar o avanço das investigações.

“A Polícia Civil segue com as investigações e trabalha com a linha de investigação de que o suspeito possa estare inserido em uma organização criminosa voltada para a prática de crimes sexuais de crianças/adolescentes, bem como com a comercialização/distribuição dos materiais pornográficos envolvendo menores de idade”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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queiroz

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