O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta quinta-feira (26), o Selo Instituição Investidora do Programa Todos Pelo Araguaia, durante cerimônia no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças (509 km de Cuiabá). Previsto no Decreto Estadual nº 859/2024, o reconhecimento é concedido a instituições comprometidas com a preservação dos recursos hídricos e a promoção da conscientização ambiental na Bacia do Rio Araguaia.O ingresso formal do MPMT no programa prevê a destinação de mais de R$ 3 milhões ao longo dos próximos três anos. Os recursos, oriundos de reparações ambientais provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, serão repassados ao Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI), executor do programa, e aplicados diretamente em ações de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.O Todos Pelo Araguaia reúne produtores rurais, governo, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de recuperar áreas degradadas e proteger os recursos hídricos da bacia. Com meta de restaurar 5 mil hectares em 12 municípios prioritários, o programa desenvolve projetos de recomposição de matas ciliares, adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, ações educativas e incentivo a modelos produtivos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou a relevância da adesão do Ministério Público ao programa. Segundo ela, a participação do MPMT reforça a garantia de que os recursos serão corretamente destinados e ampliará o alcance das iniciativas. A secretária também reconheceu o comprometimento dos produtores rurais com a recuperação ambiental e antecipou que as próximas edições do programa deverão integrar os destinatários dos recursos pactuados nos mutirões ambientais.O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, ressaltou que a atuação do Ministério Público será não apenas fiscalizatória, mas também contributiva, devido à destinação direta de recursos. Ele lembrou que o programa está devidamente inscrito no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT.O promotor também resgatou a história regional para reforçar o compromisso institucional. “Em outros tempos conhecido como Vale dos Esquecidos, o esforço conjunto das instituições na melhoria dos aspectos socioambientais equaliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade e a preservação, garantindo que as riquezas naturais do Araguaia também se façam presentes às futuras gerações”, afirmou.Para assegurar a correta aplicação dos recursos, o MPMT instaurou Procedimento Administrativo específico para acompanhamento, fiscalização da prestação de contas e controle da destinação dos valores repassados ao programa. Estão previstas requisições periódicas de relatórios, extratos financeiros e comprovações de execução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto PCI.

Fonte: Ministério Público MT – MT