Mato Grosso registrou queda de 18% na taxa de desmatamento no Cerrado, no período de agosto de 2022 a julho de 2023. Os dados são do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o Inpe, o pior resultado do período está concentrado no Matopiba – região do Cerrado composta pelo Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia que, juntas, respondem por 75% da área desmatada no bioma. Somente a Bahia teve aumento de 38%.
Conforme o secretário adjunto Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega, a queda é resultado das ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal do Governo de Mato Grosso.
“Isso só demonstra que a responsabilização do infrator está surtindo efeito e que a regularização é um dos caminhos. Isso é motivo de orgulho para todos nós”, afirmou.
Exclusivamente no bioma, foram aplicados R$ 189,6 milhões em multas ambientais por combate ao desmatamento ilegal nos onze meses de 2023. Ao todo, 1.407 autos de infração foram lavrados e 906 áreas embargadas.
Além de Mato Grosso, o estado de Goiás também registrou no período queda de 18% na taxa de desmatamento no bioma. Foto: Karla Silva/ Sema-MT
Desmatamento ilegal zero
No acumulado de 2004 a 2023, Mato Grosso registrou diminuição de 90% na taxa de desmatamento no Cerrado. De acordo com Marega, o Estado é reconhecido pelo MapBiomas pela firme atuação no combate ao desmatamento.
“O MapBiomas reconhece que Mato Grosso chegou a mais de 65% de ações de combate ao desmatamento ilegal, desde 2019, sendo que a média nacional, sem Mato Grosso, é de 10%”, disse. Segundo o secretário adjunto, no monitoramento feito pelo Estado o percentual é superior a 80%.
“Com os investimentos do Governo de MT e o agir rápido da Sema, que impede a continuidade do desmatamento ainda no início, estamos revertendo essa curva e aumentando a legalidade”, completou ao acrescentar que nos últimos cinco anos foram investidos mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.
Considerado o segundo maior bioma do Brasil, o Cerrado cobre cerca de 25% do território nacional e abrange 13 estados. Somente em Mato Grosso, representa 40% do território estadual. Mato Grosso reduziu 90% do desmatamento no Cerrado, no acumulado entre 2004 a 2023.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT