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Cuiabá

Nota à imprensa sobre recurso de revisão de parecer de contas da Prefeitura de Cuiabá

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Quanto à negativa de recurso de agravo interno interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do conselheiro Antonio Joaquim, que não conheceu o pedido de revisão do parecer contrário à aprovação das contas anuais do Município referentes ao exercício de 2022, é necessário esclarecer:

A atual Dívida Consolidada Líquida (DCL) do Município está extremamente abaixo do limite legal de comprometimento em relação à Receita Corrente Líquida (RCL);
Mais de 70% do volume da dívida consolidada de R$ 1,25 bilhão é resultado de administrações anteriores;

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a apenas 40,61% da Receita Corrente Líquida em 2022. O limite para os municípios previstos pela STN é de 120%;

Mais uma vez, reforça-se que em 2019 os resultados eram superavitários, mas começaram a cair como reflexo da pandemia – em 2021. A  partir de 2022 quando os repasses da União não acompanharam os gastos dos municípios, o déficit começou a aumentar consideravelmente;
Inevitável rememorar ainda que neste período, os gastos aumentaram praticamente 50% e os recursos de repasse da União e do Estado, apenas 20%.

A sociedade precisa apenas ter o conhecimento de que o déficit orçamentário apontado pelo Tribunal de Contas e que ensejou a decisão é, exclusivamente, em relação a despesas com a Assistência de Saúde Pública a todos os cidadãos que foram atendidos na rede pública de saúde de Cuiabá em pleno período da pandemia da Covid-19. Sem isso muitas vidas não teriam sido salvas.

Por fim, lamenta a decisão, mas reafirma-se o respeito à Corte de Contas e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria Municipal de Obras Públicas concluiu substituição de manilhamento na rua Dr. Ênio Vieira

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Os munícipes que residem ou que passam pela Rua Dr. Ênio Vieira, no bairro Consil, já podem perceber que o problema de vazamento na via pública foi resolvido. Executada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a ação contou com a troca de manilhas por duas vezes em menos de 40 dias. A primeira delas aconteceu no final de março, mas acabaram sendo danificadas devido o tráfego intenso. Com a nova troca concluída, cessou a água que escorria pela via e em trecho da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA). O calçamento será realizado por uma construtora que atua na obra de uma edificação na localidade.

Vale ressaltar que o manilhamento no local, assim como em muitas regiões da cidade, é antigo e deteriorado. “Aos poucos estamos mudando essa realidade trocando e substituindo as manilhas e resolvendo os problemas de esgoto escorrendo. São intervenções realizadas e que na maioria das vezes não aparecem porque o serviço fica debaixo da terra e do concreto como é o caso das calçadas”, lembrou o vice-prefeito José Roberto Stopa.

Na semana passada também foi concluída a troca de nove manilhas que estavam deslocadas na Rua Alfredo Monteiro, no bairro Baú, que ocasionavam transtornos com a água escorrendo a céu aberto. O motivo era parecido com o da Rua Dr. Ênio Vieira, sistema antigo e já comprometido pelo tempo de uso.

“São alguns casos solucionados entre tantos outros que a Secretaria Municipal de Obras já realizou. E existe uma demanda grande para ser solucionada. Mas, a conscientização da população em não jogar lixo nas vias públicas também ajuda na manutenção dessas obras, porque o lixo prejudica o sistema fluvial e acarreta diversos problemas, entre eles o entupimento. No bairro Porto, por exemplo, próximo ao Shopping Popular, a equipe encontrou há alguns meses atrás, pneu de automóvel dentro da manilha e precisou trocar várias manilhas”, lembrou o secretário de Obras Públicas, Rauf Macedo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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