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MATO GROSSO

Nota MT já beneficiou mais de 60 mil usuários com desconto no IPVA 2023

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Mais de 60 mil usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, já foram beneficiados com o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Somada, a redução concedida até esta sexta-feira (23.06) ultrapassa o valor R$ 8,7 milhões. O Programa Nota MT beneficia o consumidor que pede o CPF na nota nos estabelecimentos comerciais do Estado, estimulando, assim, a educação fiscal.

O abatimento pode chegar a R$ 700, conforme o valor do IPVA, e deve ser solicitado no site ou aplicativo do Nota MT, resgatando os pontos acumulados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF. O resgate pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA, desde que o valor não tenha sido encaminhado para a Dívida Ativa.
A pontuação para ter o desconto é gerada a partir das notas fiscais e do bilhete de passagem eletrônico (BPe), emitido no transporte intermunicipal de passageiros. A cada R$ 10 em compras a pessoa ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.

De acordo com o regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Dessa forma, para ter R$ 1 de desconto são necessários 4 pontos. O valor a ser abatido no IPVA pode ser de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, o que significa que a pessoa precisa ter, no mínimo, 400 pontos.

É importante ressaltar que o desconto no IPVA é concedido para os usuários cadastrados no programa e que possuem veículos licenciados no Estado. O benefício é limitado a um veículo por CPF, portanto o contribuinte deve escolher para qual automóvel vai destinar o abatimento.

Como participar?

Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.

Ao participar do programa e pedir o CPF na nota, ele poderá concorrer às premiações mensais de até R$ 100 mil, além de ter o desconto no IPVA. O Nota MT oferece, ainda, a funcionalidade do Menor Preço que permite consultas de produtos e mercadorias e indica os melhores preços praticados no comércio.

Mais de 60 mil usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, já foram beneficiados com o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023. Somada, a redução concedida até esta sexta-feira (23.06) ultrapassa o valor R$ 8,7 milhões. O Programa Nota MT beneficia o consumidor que pede o CPF na nota nos estabelecimentos comerciais do Estado, estimulando, assim, a educação fiscal.

Mais de 60 mil usuários do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, já foram beneficiados com o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somada, a redução concedida até esta sexta-feira (23.06) ultrapassa o valor R$ 8,7 milhões. O Programa Nota MT beneficia o consumidor que pede o CPF na nota nos estabelecimentos comerciais do Estado, estimulando, assim, a educação fiscal.

O abatimento pode chegar a R$ 700, conforme o valor do IPVA, e deve ser solicitado no site ou aplicativo do Nota MT, resgatando os pontos acumulados a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF. O resgate pode ser feito até dois dias antes do pagamento do IPVA, desde que o valor não tenha sido encaminhado para a Dívida Ativa.

A pontuação para ter o desconto é gerada a partir das notas fiscais e do bilhete de passagem eletrônico (BPe), emitido no transporte intermunicipal de passageiros. A cada R$ 10 em compras a pessoa ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos.

De acordo com o regulamento do Nota MT, cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Dessa forma, para ter R$ 1 de desconto são necessários 4 pontos. O valor a ser abatido no IPVA pode ser de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, o que significa que a pessoa precisa ter, no mínimo, 400 pontos.

É importante ressaltar que o desconto no IPVA é concedido para os usuários cadastrados no programa e que possuem veículos licenciados no Estado. O benefício é limitado a um veículo por CPF, portanto o contribuinte deve escolher para qual automóvel vai destinar o abatimento.

Como participar?

Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.

Ao participar do programa e pedir o CPF na nota, ele poderá concorrer às premiações mensais de até R$ 100 mil, além de ter o desconto no IPVA. O Nota MT oferece, ainda, a funcionalidade do Menor Preço que permite consultas de produtos e mercadorias e indica os melhores preços praticados no comércio.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Vice-presidente do TJMT participa de live sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes

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A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, participa nesta segunda-feira (20 de maio), às 19h, de uma live sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
 
Com o tema “Encerramento da campanha de conscientização e prevenção à violência contra crianças e adolescentes”, a live faz parte da campanha Maio Laranja, que chama a atenção para o tema.
 
Além da desembargadora, também irá participar a advogada Tatiane Barros, conselheira estadual da OAB-MT, diretora da Comissão de Infância e Juventude (CIJ) na Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e também na seccional Mato Grosso.
 
O bate-papo é realizado pela comissão da OAB/MT, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Mato Grosso, Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT).
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital de fundo laranja com flores. Ao centro, dois ícones em formato de círculo com as fotos das participantes e o currículo de cada uma. A desembargadora Maria Erotides veste toga preta, é uma mulher branca de cabelos longos e loiros, olha para a câmera e sorri. A advogada Tatiane é branca, loira, tem olhos claros, veste camisa branca e gravata cinza e ao fundo há plantas. Assinam a peça os logos da OAB, IBDFAM, IMAN e CEDCA-MT.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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