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Cuiabá

Operação Telefone Sem Fio será retomada em fevereiro com “Dia D” na Isaac Póvoas

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A nova fase da operação “Telefone Sem Fio” será retomada em fevereiro na região central de Cuiabá, em uma ação coordenada pela Energisa MT, com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias de Ordem Pública (Sorp), Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) e Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob/SegP).

O “Dia D”, que marca o reinício da operação em 2026, está programado para o próximo dia 8 de fevereiro, na Avenida Isaac Póvoas, com início pela região da Prainha. As ações terão continuidade nos finais de semana seguintes, contemplando os calçadões da região central.

“A nova fase, versão 2026, da operação de telefonia sem fio terá início no dia 8 de fevereiro, começando pela região da Avenida Isaac Póvoas. Todas as empresas foram notificadas desde o dia 8 de janeiro. A ação será estendida por mais uma semana e, se necessário, realizada novamente em outro domingo, garantindo o acompanhamento adequado do processo”, destacou Juliana.

A definição do local ocorreu durante reunião realizada nesta quinta-feira (22), na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com a presença do coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, além de sua equipe técnica. No encontro, também foi confirmada a participação do Procon Municipal, que acompanhará as ações para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, especialmente em casos de interrupção de serviços de internet.

O coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, avaliou a união de esforços como fundamental para regularização desse cabeamento. “A Energisa está comprometida em fazer esse trabalho, mas precisa que as empresas de telecomunicação façam a sua parte para identificação dos cabos evitando a retirada dos mesmos. Então, para evitar o corte no fornecimento, é importante que a população busque por empresas que estão regularizadas, para garantir muito mais que a estética da cidade, garantir a segurança da população. Esse mutirão vem de encontro com isso, e com o que a Energisa acredita que é vida em primeiro lugar”.

Durante a reunião, também foram discutidas as recentes alterações da Lei Complementar nº 484, com redação dada pela Lei Complementar nº 599/2026, que passaram a prever multas mais severas à concessionária, além da adoção de um procedimento fiscalizatório mais simples, ágil e com uso de tecnologia. Entre as medidas previstas, a norma determina que a distribuidora de energia elétrica encaminhe, mensalmente, à Secretaria Municipal de Ordem Pública, um cronograma atualizado das ações de retirada e ordenamento da fiação.

As alterações na legislação são resultado de um trabalho conjunto entre a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados, da Câmara Municipal de Cuiabá. Em setembro de 2025, o relatório final da CPI apontou que a concessionária Energisa, responsável pela energia elétrica e proprietária dos postes na capital, aluga o espaço para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas não realiza a devida fiscalização, permitindo o acúmulo desordenado de fios. O documento recomendou, ainda, a revisão da legislação para fortalecer o poder de fiscalização do município.

Já em novembro de 2025, foi deflagrada a primeira fase da operação “Telefone Sem Fio”, que resultou na retirada de uma tonelada de cabos abandonados dos postes da Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros. A via foi escolhida por liderar o ranking de ocorrências envolvendo fios soltos ou emaranhados, conforme levantamento e indicações dos vereadores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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