POLÍTICA
Pequenos produtores e pescadores de Santo Antônio pedem atenção e investimentos para região
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oestenews
Uma oportunidade para trabalhar. Água para irrigar a produção e não precisar ir para a cidade. Orientação para melhorar a criação de bois e de porcos. Título de terra para contratação de crédito agrícola. Um olhar para o pequeno. As demandas da população de Santo Antônio de Leverger (a 38 km de Cuiabá) saíram da boca de Joelson Leite, de Tânia das Dores, do Miguel dos Santos e de tantos cidadãos e cidadãs que participaram da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na noite desta terça-feira (12), na Câmara municipal.
A reunião popular foi promovida com objetivo de ouvir as demandas da população para aplicação de recursos do projeto BID Pantanal, que deverá contemplar 12 municípios do Pantanal Mato-Grossense com recursos da ordem de 200 milhões de dólares , cerca de um bilhão de reais. Com o auditório lotado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e os deputados estaduais Juca do Guaraná Filho (MDB), Wilson Santos (PSD) e Júlio Campos (União), a prefeita Francieli Magalhães e demais autoridades locais puderam identificar os eixos que deverão guiar a aplicação dos investimentos na região.
O produtor Joelson Leite é líder da comunidade de Sangrandouro, onde vivem cerca de 90 famílias de pequenos produtores de mandioca, banana entre outros hortifrútis que são comercializados para consumidores da região. Segundo o senhor Joelson, o principal problema da comunidade é a falta de água. “A gente precisa muito de ajuda, a terra está fraca. Tem que fazer poço artesiano, dar kit de irrigação e pôr adubo. Mas Deus vai abençoar quem está no poder e o sonho da nossa comunidade vai sair do papel. Não queremos sair da nossa terra”.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Miguel dos Santos, pescador da região, aproveitou a ocasião para reiterar que sem a possibilidade de pescar e comercializar os peixes da região, parte da população vai perder seu sustento. “Eu só quero pedir o direito de trabalhar. Uma oportunidade de trabalhar. Não podem nos comparar com a soja. Temos que ser vistos como pessoas, queremos escolher em que queremos trabalhar”.
Tânia das Dores, presidente da colônia de pescadores de Santo Antônio de Leverger destacou que, sem a pesca, a população ribeirinha terá que investir na criação de animais e no cultivo de produtos da agricultura familiar. Cultivo que, segundo a prefeita Francieli Magalhães, deverá respeitar a vocação local e a demanda da região. “Temos que investir naquilo que dá certo aqui, que tem aptidão. Não adianta querer plantar uva, se nossa população quer e sabe plantar mandioca”.
De acordo com o presidente da União das Associações de Santo Antônio do Leverger, Samuel Moreira, existem 86 comunidades rurais no município que podem atender a demanda de um milhão de consumidores que estão na região metropolitana da capital. “A gente precisa de meios para contratar crédito. Muitos produtores não têm nem o título da terra e aí não conseguem financiamento, assistência técnica”.
Os pedidos apresentados na noite de terça-feira serão analisados e correlacionados com as demandas colhidas pela equipe do Ministério da Agricultura que está percorrendo os 12 municípios que serão contemplados pelo programa BID Pantanal. Em Santo Antônio, de acordo com a prefeita, a primeira rodada com os técnicos identificou a necessidade de investir na agricultura familiar. “Como a partir do ano que vem não será mais permitido comercializar os pescados do rio, vai ser possível investir em piscicultura, em irrigação e fazer a diferença na vida desses pequenos produtores que já trabalham com mandioca, banana, mamão. O recurso deverá fomentar essa produção local”.
Desenvolvimento Sustentável – O deputado estadual Juca do Guaraná, requerente da audiência, destacou a importância de ouvir a população antes de elaborar. “Nós viemos ouvir quem é o dono do dinheiro, que é o contribuinte. Queremos ouvir quem de fato vai receber o recurso desse projeto que foi desengavetado”.
Wilson Santos, coautor do requerimento da audiência, destacou que o programa BID Pantanal tem diferentes eixos, entre eles o saneamento ambiental para ser aplicado na construção de aterros sanitários, no tratamento da rede de esgoto e abastecimento. Outras frentes citadas pelo parlamentar são com recursos para infraestrutura e educação.
“Haverá também recursos para geração de renda por meio dos arranjos produtivos locais. Então é um programa completo com dois grandes objetivos, que são o desenvolvimento sustentável do pantanal e a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Santos.
Melhoria na qualidade de vida, aliás, foi uma das prerrogativas citadas pelo ministro Carlos Fávaro como fundamental para a concretização do desenvolvimento sustentável. “O BID vem para trazer desenvolvimento com sustentabilidade. Queremos identificar quais são os arranjos produtivos que possam ser transformados em programas que visam produzir, comercializar e gerar renda para dar qualidade de vida às pessoas com respeito ao meio ambiente”.
O deputado Júlio Campos destacou que o BID Pantanal é uma oportunidade para que a população da Baixada Cuiabana seja reestruturada economicamente e, especialmente, ambientalmente. “Teremos a oportunidade de fazer o tratamento de esgoto, construir barragens, investir em ecologia e na agricultura e piscicultura”.
O cronograma prevê a finalização da carta consulta até o final do ano, tabulação das propostas e, ainda no primeiro semestre, apresentar em Washington, nos Estados Unidos, onde está a sede do BID. A expectativa é que a partir do segundo semestre se iniciem os primeiros projetos.
O Programa BID Pantanal vai aplicar 400 milhões de dólares para o Pantanal brasileiro, ficando 200 milhões para Mato Grosso e outros 200 milhões para Mato Grosso do Sul. Haverá recursos também para investimento no desenvolvimento sustentável da agropecuária nas regiões Norte e Nordeste do país.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
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15 horas atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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