Connect with us

MATO GROSSO

Plano de saúde deve custear bomba de insulina a paciente com diabetes grave

Publicado

em

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de saúde deve fornecer bomba de insulina, sistema de monitoramento contínuo de glicose, medicamentos e insumos a paciente com diabetes tipo 1 em estado grave, além de indenizar por danos morais a recusa indevida do tratamento. A decisão foi unânime e manteve integralmente sentença de primeira instância.

O caso envolve negativa de cobertura para tratamento indicado por prescrição médica, sob a justificativa de que os equipamentos seriam de uso domiciliar e não estariam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A paciente apresentou laudos detalhados que demonstram a necessidade urgente do tratamento para controle glicêmico rigoroso, em razão de complicações severas da doença, incluindo comprometimento renal e visual.

Ao analisar o recurso, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida destacou que o direito à saúde deve prevalecer sobre cláusulas contratuais restritivas. Segundo o relator, ainda que o plano de saúde possa delimitar quais doenças estão cobertas, não pode restringir os meios e técnicas necessários ao tratamento da enfermidade, especialmente quando há comprovação médica da urgência e da imprescindibilidade da terapia indicada.

O colegiado também ressaltou que, após a edição da Lei nº 14.454/2022, o rol da ANS passou a ser referência básica, não podendo ser utilizado de forma absoluta para negar tratamentos essenciais. Para a Câmara, a exclusão contratual de medicamentos e insumos de uso domiciliar, nesse contexto, é considerada abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Além da obrigação de custeio do tratamento, os desembargadores mantiveram a indenização por danos morais fixada em R$ 7 mil. De acordo com o entendimento adotado, a recusa injustificada de cobertura em situação de vulnerabilidade ultrapassa o mero descumprimento contratual, gerando sofrimento, insegurança e violação à dignidade da pessoa humana.

Processo nº 1000933-22.2024.8.11.0037

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Grupo chinês avalia instalar usina para transformar lixo em energia em Mato Grosso

Publicado

em

Por

Uma comitiva do Grupo Zhongtuo, conglomerado chinês ligado a grandes estatais dos setores de infraestrutura e energia da Província de Sichuan, iniciou nesta segunda-feira (1º.6) uma agenda de reuniões em Mato Grosso para avaliar oportunidades de investimento no setor energético. Entre os projetos em análise está a implantação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos com geração de energia, empreendimento estimado em cerca de R$ 2 milhões.

Os empresários foram recebidos pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Invest MT, onde apresentaram tecnologias voltadas à transição energética e ao aproveitamento econômico dos resíduos urbanos e industriais. A missão permanece no estado até o dia 4 de junho, quando participa da FIT Pantanal Business Meeting 2026, fórum de negócios que integra a programação da FIT Pantanal, que será realizada de 4 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal.

Durante a reunião, os investidores chineses discutiram com a equipe técnica do governo estadual a possibilidade de incentivos fiscais para viabilizar o empreendimento. Também foram debatidas alternativas para produção de biometano a partir do lixo urbano e sua posterior conversão em energia elétrica, ampliando o aproveitamento energético dos resíduos gerados nos municípios mato-grossenses.

O Grupo Zhongtuo demonstrou interesse em tecnologias conhecidas como Waste-to-Energy (WTE), utilizadas para transformar resíduos sólidos em energia limpa por meio de processos térmicos controlados. Além disso, a corporação também avalia oportunidades nas cadeias de biomassa, gás natural liquefeito (GNL) e biometano.

Segundo representantes da comitiva, Mato Grosso apresenta um ambiente favorável para investimentos em energia e sustentabilidade. Os empresários destacaram que as políticas de incentivo existentes no estado tornam o projeto mais atrativo, mas ressaltaram que a viabilidade da iniciativa dependerá do alinhamento com o poder público e da construção de parcerias institucionais.

Do lado do governo estadual, a avaliação é de que a proposta pode contribuir para enfrentar um dos principais desafios dos municípios: a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Durante o encontro, integrantes da Sedec destacaram que a questão do lixo é um problema comum a praticamente todos os municípios mato-grossenses e que a chegada de novas tecnologias pode ajudar a reduzir impactos ambientais, ao mesmo tempo em que gera energia e oportunidades econômicas.

“Além dos resíduos urbanos, também foi discutido o potencial futuro de aproveitamento de resíduos oriundos das atividades agropecuárias, segmento em que Mato Grosso concentra uma das maiores produções do país”, comentou a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, Linacis Vogel Lisboa.

Após o encontro na Sedec, os chineses tiveram agenda na Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora