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MATO GROSSO

Podcast “Explicando Direito” mostra como funcionam os procedimentos para adoção

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Nesta segunda-feira (1º de abril), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, divulga a nova edição do podcast “Explicando direito”, com uma entrevista com o juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, que atua na Segunda Vara da Comarca de São Félix do Araguaia, sobre adoção.
 
“É um tema muito sensível na comunidade jurídica e na comunidade brasileira como um todo. É um meio de a gente solucionar gargalos sociais importantes. Sabemos que hoje, infelizmente, muitos jovens, crianças e adolescentes são cooptados pelo crime exatamente por não terem uma família estruturada. Portanto, entendendo essa importância do processo de adoção, nós também vamos viabilizar uma oportunidade de vida para muitas crianças e adolescentes que precisam de uma família”, assinalou.
 
Conforme explicou o magistrado, o processo de adoção tem início através de um procedimento chamado ‘habilitação’, que é quando o interessado ou o casal de interessados em adotar se dirige ao fórum e inicia um processo, juntando uma série de documentos que estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nesse processo há uma intervenção obrigatória do Ministério Público, também de uma equipe multidisciplinar que vai conduzir um estudo psicossocial desse casal ou desse interessado em adotar. Esse procedimento ainda exige uma participação do interessado em programas de adoção, para que se conscientize sobre a importância de adotar, para que também não busque um padrão específico, que normalmente a gente sabe que é o bebê recém-nascido. Feito esse procedimento, o interessado ou o casal de interessado estará habilitado a adotar e aí esse período de habilitação perdura por três anos”, explicou Luis Otavio.
 
Na entrevista, o magistrado explica que o procedimento de habilitação é um procedimento sem custo, onde não é avaliado o aspecto financeiro daquele interessado, mas sim a sua capacidade de adotar aquela criança ou aquele adolescente e, a partir daí, construir a sua família.
 
“O procedimento de habilitação tem uma duração máxima de 120 dias. Então, não é um procedimento que tem um prazo tão extenso assim, ele tem uma duração razoável. O que muitas vezes torna o processo burocrático é que, de um lado, existe a questão do melhor interesse da criança e do adolescente. Então, só é viabilizada a adoção quando existe uma compatibilidade. E isso tem que ser avaliado pelas equipes multidisciplinares que vão acompanhar o processo de adoção”, observou.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema Adoção e o nome do convidado – Juiz Luís Otávio Tonello dos Santos. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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