DE NUN CI AR. Este é o pedido de representantes do Poder Executivo e das Forças de Segurança de Sorriso, sempre que pessoas em situação de rua estiverem praticando atos criminosos, como as duas pessoas filmadas enquanto faziam sexo em área pública.
A prática é crime no Brasil, tipificado como ato obsceno segundo o artigo 233 do Código Penal, com penas que podem variar de três meses a um ano de detenção ou multa. De acordo com a secretária de Assistência Social (Semas), Daniela Marsola Stel, será registrado um Boletim de Ocorrência sobre o ocorrido nesta quarta-feira (26 de fevereiro), na Praça da Juventude.
Mais uma vez, o tema pautou uma reunião entre vários setores da Administração Municipal e a Polícia Militar nesta quinta-feira (26 de fevereiro). Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, o coronel Jorge Almeida pontuou a necessidade de a população acionar a PM sempre que necessário. “ A importunação sexual e o atentado ao pudor, por exemplo, são crimes e as pessoas precisam acionar a PM via 190”, reforça.
O encontro desta manhã reuniu servidores das secretarias de Assistência Social; Saúde; e Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep). Dados do Centro Referência Especializado de Assistência Social de Creas mostram que cerca de 15 pessoas estão em situação de rua. Coordenadora da instituição, que integra a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Leliane Natali informa que as pessoas que estão em Sorriso estão em trânsito, de passagem pelo Município.
No ano passado, a Prefeitura, via Semas, forneceu mais de 5 mil diárias em casas de passagem e 189 passagens, mas “as pessoas são encaminhas às famílias, ficam um tempo e acabam retornando às ruas”, relata Daniela.
O vice-prefeito Acacio Ambrosini reiterou a importância de reforçar ações para estimular que pessoas em situação de rua aceitem o acolhimento, e, nos casos em que for necessário, aceitem o tratamento para combater a dependência química.
De forma constante, o Creas promove abordagens a estas pessoas, ofertando acolhimento em uma casa de passagem, além de articular o acesso ao mercado de trabalho, resgate os vínculos familiares e, se houver necessidade, tratamento contra a dependência química. Em muitas destas ações, profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanham as atividades, mas o “sim” precisa ser voluntário.
Para que estas ações sejam reforçadas é necessário que a população adote outro comportamento: em vez de dar esmola, acionar o Creas para que possa fazer a abordagem pelo 66 99637 7258, tanto por ligação quanto por mensagem via WhatsApp.
E, novamente, em caso de violação de direitos, ameaças e outras práticas criminosas, é preciso acionar a Polícia Militar (PM), pelo 190.
