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MATO GROSSO

Por Dentro da Magistratura: juiz Gerardo Humberto fala sobre carreira e desafios no TJMT

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Está no ar a 44ª edição do programa Por Dentro da Magistratura, com uma inédita entrevista com o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. Normalmente responsável pela condução das entrevistas do programa, o magistrado foi escolhido para a primeira edição de 2026 para conversar sobre sua vida e carreira acadêmica e na magistratura. O entrevistador desta edição é o desembargador Marcos Machado, que integra o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

Juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso desde 2004, Gerardo Humberto é formado em Direito, possui MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, é mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais pela Escola Paulista de Direito e mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, cursa doutorado em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele é autor do Manual do Recurso Especial – Teoria e Prática, que conta com prefácio do ministro Marco Buzzi, obra apresentada pelo desembargador Marcos Machado durante o encontro.

“Sempre tive o interesse de ir para a área acadêmica. Minha mãe é professora, eu tenho três irmãs, duas são professoras, minha mãe foi dona de escola, então eu cresci dentro de uma escola. Sempre tive muito interesse nessa área acadêmica. Só que, no início, isso não era possível, porque eu morava no interior, jurisdicionei no interior muitos anos, então havia essa dificuldade de deslocamento; não havia tanta facilidade naquela época. Na primeira oportunidade para cursar um mestrado, eu aproveitei e cursei. No segundo momento, nós tivemos o mestrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Esmagis e o Tribunal. Também aproveitei a oportunidade, e foi um período de grande aprendizado. Agora, o doutorado em Direito Processual. É um objetivo que eu aguardei o momento certo para realizar, mas o interesse sempre existiu”, contou.

Na entrevista, o magistrado fala sobre diversas experiências vivenciadas ao longo de 22 anos de magistratura, iniciada em Porto Alegre do Norte, e discorre sobre temas como métodos autocompositivos, humanização do julgamento, uso da inteligência artificial nas rotinas de gabinete e a experiência como juiz auxiliar, como o período em que atuou na Corregedoria-Geral da Justiça e, agora, os desafios vivenciados na Vice-Presidência.

Sobre o uso da IA, o entrevistado disse ter receio do uso indiscriminado da ferramenta. “É um ponto que me causa muita preocupação, porque eu enxergo o sistema de IA como um sistema que vai auxiliar o magistrado na decisão. Com o sistema de IA, o juiz precisa saber fazer. Ele precisa ler o processo, compreender o que vai decidir e saber elaborar a decisão. Eu sempre brinco: faz o teste do papel e da caneta. Dá papel e uma caneta e me redige uma decisão. Esse é um ponto. O sistema de IA vem para auxiliar, jamais para substituir. Mas o que tenho visto na prática é muito mais esse outro modelo, um modelo de substituição. A atual geração sabe fazer e usa a IA. Mas, em pouco tempo, nós vamos ter pessoas que não vão saber fazer e que serão dominadas pela IA”, ponderou.

Clique neste link para assistir à íntegra do programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: esmagis@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Sema embarga área por saneamento clandestino despejado em córrego de Mirassol D´Oeste

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou uma área do município de Mirassol D´Oeste, por operação de sistema de saneamento clandestino, até que seja promovida a regularização ambiental. Durante a autuação, ocorrida na sexta-feira (17.4), os fiscais identificaram o local da escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos brutos no sistema de drenagem pluvial, que deságua no Córrego André. Nesta quarta-feira (22), equipes da Sema voltam ao local para fazer a coleta em vários pontos no córrego para análise em laboratório.

Foi verificado também o descarte de resíduos no local oriundos do serviço de limpa fossa. A ação imediata, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca do município, contou com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, por meio da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, e Polícia Militar de Mirassol D´Oeste.

De acordo com a Sema, a área já havia sido interditada. “A continuidade das atividades em uma área formalmente interditada configura crime de desobediência à ordem administrativa ambiental e reincidência específica, agravando a responsabilidade penal dos envolvidos”, destacou o diretor da Unidade da Sema em Cáceres, Luiz Sergio Garcia.

Segundo ele, o documento e as provas colhidas serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente para apuração no âmbito cível e criminal.

Além da coleta em vários pontos no córrego, será requerido ao município a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo Sema e pelo Ministério Público para reparar danos ambientais, focando na reabilitação do meio físico e biótico (solo, fauna, flora), na qual envolve diagnóstico, ações de revegetação e monitoramento, visando a estabilidade ambiental da área.

A introdução de carga orgânica in natura em sistema clandestino provoca a degradação sistêmica do corpo hídrico, com reflexos diretos no Rio Jauru e na bacia do Rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade e a saúde pública regional.

Fonte: Governo MT – MT

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