MATO GROSSO
Potenciais turísticos e culturais de MT são apresentados em evento nacional
Todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal mostraram o que tem de melhor e comemoraram a retomada do turismo em faturamento e visitação antes do período da pandemia.
O ano de 2023 foi bom para o turismo de Mato Grosso e também para o país. Conforme dados da Embratur, o setor deve fechar o ano injetando R$ 155 milhões na economia, sendo R$ 34 bilhões deixado apenas pelos turistas estrangeiros no país. Somente o turismo é responsável por 7,9 milhões de empregos e corresponde a 8% do PIB brasileiro.
Em Mato Grosso, o setor do turismo gerou saldo positivo de 1.715 novos empregos de janeiro a setembro deste ano, puxado pelos serviços de alimentação. Além disso, este foi um ano de entregas do Governo para o setor, sem contar os investimentos em andamento. De novembro para cá, foram entregues o Mirante de Jaciara, equipamento que será um diferencial na cidade conhecida pelos esportes radicais e a Rua Coberta e a reforma da praça de Chapada dos Guimarães, outro importante destino turístico.
“Com todas as dificuldades da burocracia que fazem parte da Administração Pública em cumprimento à legislação, nós conseguimos fazer entregas em Chapada dos Guimarães, em Jaciara e tão logo será a Orla de Santo Antônio. Temos várias obras do turismo em andamento e 2024 é um ano que vai prometer ainda muito mais, se Deus quiser, com a internacionalização do nosso aeroporto”, celebra o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.
Ele também destacou a importância de Mato Grosso fazer a promoção do estado, por um dos principais destinos de ecoturismo do mundo, no evento nacional, que reúne o trade turístico e representantes de todos os Estados brasileiros.
“Nós somos o único estado do Brasil que temos três biomas: Pantanal, Amazônia e Cerrado, além das praias do Araguaia com atrativos naturais e não naturais fantásticos. É importante que Mato Grosso esteja sempre nessas feiras nacionais e internacionais para mostrar as suas atrações turísticas, mostrar os seus atrativos, tudo aquilo que vale a pena conhecer em Mato Grosso. Nós juntamos negócios com lazer, diversão e turismo de qualidade. Temos uma boa culinária, pessoas afetuosas, pois o mato-grossense é receptivo por natureza”.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou que a retomada do Salão Nacional do Turismo é importante o turismo no país. Neste ano, o Brasil recebeu cerca de 5 milhões de turistas, contudo, o número é bem inferior do que Orlando, nos Estados Unidos, que recebe cerca de 30 milhões de turistas anualmente.
“O Brasil voltou e está colocado de novo nas prateleiras do mundo, como o Rio de Janeiro como uma porta de entrada. O século 21 aponta para o turismo como uma grande solução para o Brasil por ser uma atividade econômica sustentável. Este salão do turismo é a possibilidade de todos nós estarmos juntos, iniciativa privada e o mundo público, de onde nasce a política pública e de onde se toca realmente a prática do turismo”.
“Pesquisa feita pela Revista Forbes elegeu o Brasil como o melhor destino do mundo. Para o Jornal The New York Times, Manaus foi incluída na lista de melhores destinos turísticos. Somos o único país do planeta com muitos biomas, gastronomia, florestas, cachoeiras, praias, rios, aldeias, história e cultura. Nós respiramos diversidade e as Nações Unidas poderão conferir tudo isso na COP 30, em Belém do Pará. A Organização Mundial do Turismo (OMT) também reconheceu o grande momento que o Brasil vive e inaugurou o escritório da OMT no Rio de Janeiro, um dos nossos cartões postais mais procurados por turistas estrangeiros. Este é o primeiro e o único escritório das Américas e Caribe está no país para desenvolver políticas para o turismo e no continente”.
O secretário Adjunto de Turismo da Sedec, Felipe Wellaton, destacou que a melhora no conceito de segurança para o turista pode refletir no aumento de estrangeiros no país, e por consequência, também em Mato Grosso.
“A Forbes elegeu o Brasil como o melhor destino de ecoturismo do mundo. Nós somos destino do ecoturismo. São cachoeiras, belezas naturais, e temos o maior local de observação de onça pintada, que é o Pantanal. Há uma tendência de aumento de turistas estrangeiros, em especial para o mercado do estado de Mato Grosso. O etnoturismo realizado no Estado foi colocado como exemplo na COP 28. Nós já temos diversas aldeias licenciadas pela FUNAI para que possam ser feitos o turismo de experiência junto às etnias. Temos uma perspectiva muito positiva para oos próximos no país e em Mato Grosso”.
Fonte: Governo MT – MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: imprensa@tjmt.jus.br
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