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Cuiabá

Prefeito de Cuiabá altera horário de expediente dos órgãos municipais durante Copa do Mundo de Futebol Feminino

Publicado

3 anos atrás

em

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, atendeu ao pedido da primeira-dama da cidade, Marcia Pinheiro, e assinou Decreto 9.716/2023, que autoriza ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias em que a seleção brasileira feminina disputará os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023, que se inicia nesta quinta-feira (20).

Mediante a normativa: “fica estabelecido horário de expediente das 12h às 18h nos órgãos da administração nos dias úteis em que os jogos da seleção brasileira se realizarem no período matutino”.

Havendo alteração nos horários de jogos da seleção, os horários previstos, serão revistos.

O Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades em caráter essencial: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito.

“Dia vinte de julho é um dia histórico para todos nós, né? Para todo o Brasil e principalmente aos apaixonados por futebol. É o dia da abertura da tão esperada Copa do Mundo Feminina de futebol. A nossa seleção tá lá, bombando, as craques ali, vestindo verde e amarelo. Nós temos uma mato-grossense representando o Brasil na seleção. Então, é a corrente ‘pra frente da torcida brasileira’, para trazermos mais uma Copa do Mundo para o nosso país. E a primeira-dama Marcia Pinheiro me fez um pedido. Emanuel, nós temos que não só discursar, temos que praticar a defesa dos direitos à igualdade, entre homens e mulheres. Temos que prestigiar as nossas mulheres, a nossa seleção feminina de futebol, estimular o público e, por isso, a concessão do ponto facultativo, da mesma forma que atuamos com a seleção masculina. E está correto”, declarou o gestor.

A secretaria da Mulher de Cuiabá, Cely Almeida, endossa o cuidado da gestão frente à equidade de gêneros e a proposição de políticas públicas efetivas às mulheres. “É fazer justiça tanto para o gênero masculino quanto o feminino. O prefeito atendeu a essa iniciativa da primeira-dama e reforço a corrente pra frente Brasil!”, disse a secretária.

Veja abaixo o Decreto 9.716/2023.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

LIQUIDAGARBOS

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

Publicado

3 horas atrás

em

junho 6, 2026

Por

A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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