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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde fará doação de bens inservíveis a entidades

Publicado

3 anos atrás

em

A doação de bens considerados inservíveis ao patrimônio público será feita pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, conforme a Lei 3.479 de março de 2023. A legislação prevê que bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis e sucatas sejam repassadas as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação, para fins de uso de interesse social.

De acordo com o Edital de Doação de Bens nº 01/2023, os pedidos serão analisados e classificados de acordo com a ordem de protocolo. Em caso de empate, haverá realização de sorteio em sessão pública.

Para participar do processo de habilitação e aquisição das doações, as entidades privadas de interesse social deverão cumprir alguns requisitos previstos no Anexo III do edital, como comprovar que tem sede no município de Lucas do Rio Verde, estarem regularmente constituídas, preencher e entregar o formulário de manifestação de interesse a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Alienação, Desfazimento e Baixa de Bens, no Paço Municipal – Avenida América do Sul, 2500-S, Bairro Parque dos Buritis.

De acordo com o edital, serão doados bens como: carteiras universitárias em polipropileno, CPU’S, monitores, nobreak, aparelhos de telefone, armários de aço, mesinhas infantis, mesas de refeitório, estruturas de tendas e conjunto aluno, entre outros equipamentos.

O prazo para que as entidades apresentem o formulário de manifestação de interesse à Comissão, junto ao protocolo geral na Prefeitura Municipal é de 15 dias após a publicação do Edital.

Mais informações estarão disponíveis no edital: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/244/edital_01_2023_assinado_2.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

Publicado

19 horas atrás

em

abril 17, 2026

Por

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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