A Prefeitura de Sorriso assinou, nesta quarta-feira (11), o Termo de Colaboração nº 37/2026 com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorriso (APAE). O documento foi formalizado pelo prefeito Alei Fernandes e prevê repasse de R$ 3.340.000,00 para a execução de ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
O valor representa ampliação em relação ao repasse realizado em 2025, quando o Município destinou R$ 2,3 milhões para a manutenção das atividades da instituição. O termo prevê ações nas áreas educacional, de saúde, assistência, esporte, cultura e conscientização social.
Segundo o prefeito Alei Fernandes, a formalização do termo integra a política municipal de atendimento à pessoa com deficiência e segue critérios de responsabilidade na administração dos recursos públicos. “Estamos tratando de recursos públicos e a aplicação exige responsabilidade. O Município ampliou o repasse para garantir a continuidade dos atendimentos e a execução das atividades previstas.”
Atualmente, a APAE de Sorriso atende cerca de 250 pessoas com necessidades múltiplas, com atuação de equipe composta por aproximadamente 60 profissionais. Parte dos atendimentos é realizada em domicílio, conforme avaliação técnica.
A parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 186/2017, na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025 e, parte dos recursos provenientes vem de emenda parlamentar impositiva do vereador Rodrigo Matterazzi.
