Várzea Grande
Prefeitura lidera força-tarefa e conclui acordos para mais de 90% dos trabalhadores
Atuação conjunta com Justiça do Trabalho e sindicatos assegurou direitos, pagamentos e reinserção no mercado de 152 trabalhadores
Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou na conclusão dos acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental, garantindo solução para mais de 90% dos casos. Ao todo, foram formalizados 145 acordos, encerrando um processo construído com diálogo, responsabilidade social e segurança jurídica.
A atuação estratégica e articulada do Município foi decisiva para a resolução das demandas após o encerramento do contrato de limpeza urbana. Desde o início, a Prefeitura, por meio da Procuradoria e com apoio direto da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, sob liderança do secretário Gerson Scarton, conduziu as tratativas de forma proativa, buscando soluções rápidas e eficazes para os trabalhadores.
As negociações contaram com a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), da Justiça do Trabalho, sob coordenação da juíza Caroline Marchi e supervisão do juiz Kleberton Aparecido Cracco, que atuaram na condução das audiências e na construção de consensos entre as partes.
O esforço conjunto envolveu ainda sindicatos e empresas, consolidando um ambiente de diálogo que possibilitou um índice expressivo de acordos individuais. Dos 152 trabalhadores desligados, a maior parte já foi reinserida no mercado de trabalho — seja por recontratação pela própria Locar, seja pela absorção por parte da empresa Pantanal, atual responsável pelos serviços no município.
Para os casos remanescentes, ficou garantido o pagamento integral das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa de 40%, dentro de prazo estabelecido, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
O Procurador do Município, Juliano Souza, destacou o papel fundamental da administração municipal na condução do processo. Segundo ele, o alto índice de acordos reflete o compromisso da gestão com a efetividade dos direitos sociais. “A atuação coordenada permitiu direcionar recursos públicos para a quitação das verbas, garantindo segurança jurídica e respeito aos trabalhadores”, afirmou.
Outro ponto de destaque foi o compromisso firmado pelo Município de realizar pagamentos diretos aos trabalhadores, utilizando créditos existentes em favor da empresa, até o limite de R$ 6 milhões. A medida assegura maior agilidade, transparência e efetividade na quitação dos valores devidos.
Como forma de reduzir os impactos sociais das demissões, também foi acordado o fornecimento de cestas básicas — ou valor equivalente — por três meses consecutivos aos trabalhadores que não foram recontratados, reforçando o compromisso social da gestão municipal.
O secretário Gerson Scarton ressaltou que a prioridade da Prefeitura foi garantir a continuidade dos serviços essenciais, sem abrir mão da proteção aos trabalhadores. “Nosso compromisso foi buscar equilíbrio entre a manutenção da limpeza urbana e o respeito às pessoas que prestaram esses serviços à cidade”, pontuou.
Com a conclusão das negociações, o processo é considerado um exemplo de atuação integrada entre poder público, Justiça e entidades representativas, com resultados positivos tanto do ponto de vista social quanto institucional.
As informações detalhadas sobre os acordos e desdobramentos das negociações foram repassadas pela assessoria da Justiça do Trabalho.
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“Um sonho tão esperado por cada cidadão várzea-grandense caminha para se tornar realidade. Eu, enquanto mulher, gestora e advogada licenciada, estou emocionadíssima em saber que em um pouco mais de um ano, com muita articulação diante do governador Otaviano Pivetta, ajudo a trazer a tão desejada Delegacia da Mulher 24h para o nosso município”, afirmou a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, ao comentar o anúncio feito nesta sexta-feira (17) pelo Governo de Mato Grosso.
A cidade de Várzea Grande ganhará sua primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas, uma demanda antiga da população e considerada um avanço importante no enfrentamento à violência contra mulheres no município.
A obra está prevista para ser lançada em maio deste ano, período em que o município também celebra 159 anos de emancipação político-administrativa.
O anúncio foi realizado durante o lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, iniciativa do Governo de Mato Grosso que reúne diversas instituições em um compromisso conjunto de fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência de gênero.
Segundo a prefeita, a chegada da delegacia 24 horas representa uma conquista histórica para o município.
“Várzea Grande é a segunda maior cidade de Mato Grosso, com mais de 300 mil habitantes. Não é aceitável que as mulheres ainda precisem buscar atendimento em Cuiabá ou em estruturas improvisadas. Esse investimento é um marco e reforça o compromisso de todos com a vida e com a dignidade das mulheres”, pontuou Moretti.
Atualmente, a Delegacia da Mulher em Várzea Grande funciona apenas em horário comercial, sem atendimento durante finais de semana, períodos em que há maior incidência de casos de violência doméstica e familiar. Em situações mais graves, vítimas acabam sendo obrigadas a procurar apoio na Delegacia da Mulher de Cuiabá ou na delegacia 24h do bairro Cristo Rei, que possui apenas uma sala de atendimento especializado.
Com a implantação da nova estrutura, a expectativa é garantir atendimento contínuo e especializado, com maior agilidade no acolhimento, registro de ocorrências e encaminhamento das vítimas para medidas protetivas e demais serviços da rede de proteção.
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