Comemorado anualmente em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é um chamamento para governos, organizações e sociedade civil a se unirem para encontrar soluções aos desafios relacionados à preservação ambiental.
Diante dos ecossistemas cada vez mais comprometidos e os recursos naturais mais escassos, os problemas ambientais são temas de amplos debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT0 para elaboração de normas e projetos que garantam o equilíbrio entre a conservação do meio ambiente e um desenvolvimento sustentável para único estado do Brasil a ter, sozinho, três dos principais biomas do país: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
No dia 29 de maio, a ALMT instalou a Câmara Setorial Temática (CST) das Mudanças Climáticas, que trabalhará durante seis meses em busca de soluções legislativas para que a conservação ambiental caminhe lado a lado com o setor produtivo. Mato Grosso é o maior produtor de grãos e de carne bovina no País, porém também é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita do ano.
O presidente da CST da Mudança Climática, deputado estadual Júlio Campos (União), destacou a importância de Mato Grosso assumir seu papel na discussão mundial sobre política ambiental e sobre as mudanças climáticas que vêm ocorrendo. “As mudanças climáticas trazem inúmeras consequências, não apenas para o ser humano, para a economia e para o Estado de Mato Grosso, que é um grande produtor de alimentos. Esta Câmara será constituída por vários técnicos, pesquisadores e ao final pretendemos apresentar um relatório sobre o que pode ser feito, quais leis já existem e o que pode mudar com relação à legislação para reforçar a ação da Sema e dos órgãos e ONGs que atuam no estado”.
Rios e pesca – A preocupação com os recursos hídricos e a exploração da pesca são temas que têm pautado as reuniões da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia nos primeiros meses deste ano e garantiram a aprovação de leis. Como é o caso da Lei n° 12.026/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que prevê o cadastramento, monitoramento e recuperação de nascentes, matas ciliares e o entorno do rio Cuiabá.
De acordo com o parlamentar, em sua justificativa apresentada junto ao projeto, a matéria tem como objetivo estabelecer critérios para ações que visem a despoluição do rio, a socialização de seu uso e a manutenção da relação histórica das populações ribeirinhas que vivem e sobrevivem da exploração de recursos naturais.
Também foi aprovada em primeira votação no dia 2 de junho o Projeto de Lei 1363/2023, mensagem governamental, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. O PL prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. Por cinco anos será permitido a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
Na justificativa do projeto, o governo informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB) deu parecer favorável para que o projeto fosse votado. “Nós temos um movimento de estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins que já estão de alguma forma fazendo uma proibição do transporte. Então essa é uma discussão que está tendo no país, em vários estados e está tendo aqui também”, explicou.
A matéria tramita em regime de urgência e é considerada polêmica principalmente no que tange aos pescadores profissionais e artesanais que se sentem prejudicados economicamente. O PL do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos aos pescadores artesanais de Mato Grosso. No primeiro ano, será pago um salário mínimo; no segundo ano, metade de um salário mínimo e no terceiro, 25% de um salário mínimo.
O presidente defende a continuidade da discussão para aprimoramento da norma e já adiantou que a comissão pretende realizar uma audiência pública nos próximos dias para ouvir todas as partes envolvidas. “O texto que está sendo votado agora não é o definitivo e já tem diversas propostas de alterações e emendas que estão sendo discutidas”, adiantou.
Outra alteração de lei em debate está o Projeto de Lei nº 207/2023, de iniciativa do deputado Wilson Santos (PSD) que propõe mudar o período de defeso estabelecido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) no estado, que hoje vai de 2 de outubro a 1º de fevereiro, para 1° de novembro a 28 de fevereiro. A ideia segundo a justificativa apresentada junto ao texto, é acompanhar o calendário praticado no restante do país.
Para entender melhor o impacto da alteração a comissão ouviu, no mês de maio, dia 16, o presidente do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) e secretário executivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Alex Marega. Ele defendeu que o calendário atual segue estudos e pesquisas técnicas para garantir o resguardo da reprodução dos peixes. O presidente defendeu o debate e adiantou que vai pedir estudos mais detalhados para que a decisão seja técnica.
No segundo mandato à frente da comissão, Avallone ressalta importância dos trabalhos e das discussões realizadas no colegiado para definição de políticas ambientais que caminhe junto com o desenvolvimento do estado.
Segundo ele, a Comissão de Meio Ambiente além da apreciação das matérias, mantém um trabalho de acompanhamento da aplicação das leis e fiscalização de projetos como o monitoramento para identificar problemas e agilizar soluções de prevenção e combate a incêndios no pantanal. O trabalho é uma parceria com o governo através da Secretaria de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, sindicatos rurais e entidades, e visa evitar novas catástrofes ambientais. “As ações desenvolvidas nos últimos dois anos para evitar a ocorrência de incêndios de grandes proporções, como as registradas em 2020, já se mostram muito eficazes e contribuem na restauração e conservação da vegetação”, avaliou.
Avallone destacou que a comissão de meio ambiente é uma das mais demandadas atualmente. Para os próximos meses a expectativa, segundo ele, é aprofundar as discussões sobre o projeto de lei na Câmara Federal que propõe a exclusão do estado de Mato Grosso da Amazônia Legal, além da questão da Lei do Pantanal e a criação do Parque Ricardo Franco.
Dia Mundial do Meio Ambiente – Sob o tema “soluções para a poluição plástica”, a edição de 2023 marca o 50º aniversário do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data, celebrada anualmente desde 1973, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, na conferência de Estocolmo. Este ano, o anfitrião da comemoração é a República da Costa do Marfim, em parceria com os Países Baixos.
Segundo a ONU, mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano, metade das quais de uso único. Desse total, menos de 10% é reciclado. Estima-se que 20 milhões de toneladas acabam em lagos, rios e mares.
O Brasil é um dos países que mais produz lixo plástico no mundo e o que menos recicla. São 11 toneladas por ano. Cada brasileiro produz um quilo de lixo plástico por semana. Os dados fazem parte do relatório da organização não governamental WWF – Fundo Mundial para a Natureza.
A poluição plástica pode ser reduzida em 80% até 2040 se os países, empresas e sociedade fizerem mudanças profundas nas políticas, no mercado e no consumo usando tecnologias já existentes. É o que aponta o relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
