MATO GROSSO
Primeira-dama de MT destaca diferença que servidoras fazem na vida da população mato-grossense
O evento contou com a participação musical da dupla Anselmo e Rafael, da missionária Yldecir Dias da igreja Adventista da Promessa, do padre Daniel Bezerra e da servidora de carreira do Procon-MT, órgão vinculado a Setasc e suplente deputada federal, Gisela Simona, e com a Banda do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
“Como já comentei em alguns lugares, eu tenho os meus sonhos para este Estado e cada uma de vocês têm uma parcela de contribuição, e vamos concretizar vários projetos. Para isso conto com vocês”, ratificou a primeira-dama de MT.
Virginia Mendes destacou as qualidades das mulheres e o respeito que elas merecem. “Somos fortes, guerreiras e realmente a gente quer ganhar flores e presentes, mas merecemos acima de tudo respeito e dignidade”, pontuou.
A secretária interina Grasielle Bugalho, ressaltou a importância da Setasc na vida primeira-dama de MT. “Essa secretaria é o coração da senhora, nós sabemos o quanto a senhora ama cada ação desenvolvida aqui. A essência da Setasc é fazer com que as políticas públicas sejam eficientes, mas que acima de tudo isso, elas tenham qualidade e cheguem a quem precisa, sendo esse o principal anseio da nossa primeira-dama do Estado”.
Gisela Simona, ressaltou o orgulho de ver a contribuição das servidoras. “Parabéns primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho que a senhora desempenha no social, fico feliz de andar pelas ruas e ver a contribuição de vocês à população de Mato Grosso. Que Deus continue dando saúde à nossa primeira-dama do Estado e nos guie na missão do social que é de todas nós”.
O padre Danilo Bezerra citou uma fala de Santo Agostinho que trata da dignidade da mulher. “Santo Agostinho disse que a dignidade da mulher se encontra na ordem do amor que essencialmente são a justiça e a caridade, lógico que isso faz parte de todo ser humano, porém sobressai nas mulheres”.
Os presentes oferecidos às servidoras contaram com a colaboração de apoiadores do evento: Princess Jóias; Jefferson Moreno (Hotel Mato Grosso); Dra. Anna Claudia Nunes; Toco Palma (La Provance); Casa 7 Gastronomia; Paulinho Palhano (HCR moda); Farmácia Criativa, Cecília Gioielli, Dra Erlice Vuaden e Cervejaria Louvada. “Gratidão por vocês entregarem um pouco mais de alegria na vida de tantas mulheres maravilhosas”, agradeceu Virginia Mendes.
Fonte: GOV MT
Resumo:
- Clínica oftalmológica deverá manter e custear integralmente tratamento de idoso após agravamento de problema ocular.
- A decisão garante continuidade da assistência médica mesmo sem perícia conclusiva sobre responsabilidade.
Um idoso de 84 anos conseguiu manter decisão que obriga uma clínica oftalmológica a custear integralmente seu tratamento ocular, incluindo consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e medicamentos prescritos, após mudança no quadro clínico que tornou inadequada a cirurgia inicialmente determinada. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa e confirmou a tutela de urgência.
O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais e materiais. Inicialmente, havia sido determinada a realização de cirurgia de vitrectomia para retirada de substância ocular. Contudo, com a evolução do quadro e a realização do procedimento, a medida perdeu o objeto. Diante disso, o juízo de origem adequou a tutela para garantir a continuidade do tratamento clínico voltado à recuperação da córnea e à preservação da visão do olho direito.
A clínica recorreu, sustentando que a nova decisão impôs obrigação ampla e contínua de custeio sem delimitação técnica ou temporal, bem como sem realização prévia de perícia médica para comprovar eventual nexo causal entre sua conduta e o atual problema. Alegou ainda que o comprometimento visual teria relação com cirurgia anterior realizada em outra unidade de saúde e que parte do atendimento vinha sendo viabilizada pelo Sistema Único de Saúde.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, destacou que a decisão questionada apenas ajustou a tutela de urgência à realidade clínica superveniente, conforme autoriza o artigo 296 do Código de Processo Civil. Ressaltou que, nesta fase processual, não se discute de forma definitiva a existência de erro médico ou responsabilidade civil, matérias que dependem de instrução probatória mais aprofundada, inclusive eventual perícia.
Segundo o entendimento adotado, a ausência de laudo conclusivo não impede a adoção de providências emergenciais quando há risco de agravamento da saúde, especialmente em se tratando de paciente idoso e com quadro ocular sensível. A manutenção do tratamento foi considerada medida reversível e necessária para evitar possível piora da visão.
O colegiado também afastou o argumento de que a clínica não poderia ser obrigada a fornecer medicamentos por não possuir farmácia própria. A decisão permite, alternativamente, o depósito judicial do valor correspondente para que o paciente adquira os colírios e demais remédios prescritos.
Em relação à multa diária, foi mantida a fixação de R$ 200 por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 10 mil. Para a relatora, o valor é proporcional e adequado para assegurar o cumprimento da ordem.
Processo nº 1007607-59.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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