POLÍTICA
Produtores de todo o estado participam de sessão para celebrar a Semana da Agroecologia
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oestenews
Representantes de movimentos sociais, dos povos originários, de centros de pesquisas e de associações de produtores de todas as regiões do estado ocuparam o Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta terça-feira (03), durante sessão solene realizada para celebrar a abertura da 2ª Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Ao longo da semana, uma série de eventos como oficinas, mesas de debate, exposição de produtos e apresentações culturais serão realizados em diferentes pontos de Cuiabá com intuito de chamar a atenção da população para a produção e o consumo de produtos saudáveis.
O objetivo principal da Semana da Agroecologia é fomentar a produção diversificada de alimentos livres de agrotóxicos, a reforma agrária popular e a conservação dos recursos naturais. Metas que se tornam desafios quando são tensionados com o sistema produtivo do agronegócio, que destina grandes áreas para monocultura de grãos cultivados com foco no mercado externo e que requerem o uso intensificado de produtos químicos.
A produtora e presidente da Associação Centro de Tecnologia Alternativa, Miraci Pereira da Silva, falou sobre a importância de lutar pelo direito de produzir e viver com dignidade. “É preciso anunciar nossa resistência em defesa da terra, das águas e da agroecologia, e denunciar o modelo de agricultura destruidor, egoísta e que só pensa no acúmulo de capital”, afirmou a liderança da região de Vila Bela da Santíssima Trindade.
De Cáceres, a produtora Maria Rita Schmit Silva apresentou o modelo produtivo que ela e sua família estão implantando no sítio Lagoa dos Patos. Chamado de “Agrofloresta Chama Chuva”, o sistema está mudando a paisagem do local por meio do cultivo de árvores e recuperação do solo. “Aqui tinha uma lagoa e, de um ano para o outro, ela secou porque não temos mais chuvas. O nosso intuito é que em alguns anos a paisagem seja ocupada por árvores, que possamos colher uma diversidade de frutos”.
O deputado Lúdio Cabral foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
A liderança indígena Genildes Rikbaktsa, de representante do povo Rikbaktsa, de Brasnorte, falou sobre as ameaças que a população sofre por parte de invasores que buscam madeiras e exploração mineral. “Nós plantamos de forma artesanal, temos nossa roça, não temos lavoura com uso de veneno. Mas com a chegada da tecnologia disponível hoje em dia, os novos modelos estão avançando”.
Para o médico e pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, não é possível dissociar a saúde das pessoas da saúde do meio ambiente e das outras espécies de animais. De acordo com o professor e palestrante, Mato Grosso está dividido entre a riqueza econômica proposta pelo agronegócio e a pobreza ambiental e sanitária, que se agrava com avanço da monocultura e uso de agrotóxicos.
“Os povos originários desenvolveram técnicas avançadas de cultivo que atuam em harmonia com a saúde e com o meio ambiente, que hoje chamamos de bem viver. Esse modelo já foi reconhecido pelo Ministério dos Direitos Humanos, mas precisa avançar para outras áreas. Não podemos liderar a produção de soja, algodão e também ser o estado com maior índice de câncer infantil e em nascimento de crianças com má formação”, defende Wanderlei Pignati.
O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento da sessão solene, destacou a importância da Semana Mato-Grossense da Agroecologia como uma ferramenta de discussão e de cobrança por investimentos que apoiem o desenvolvimento deste modelo produtivo. “O modo como produzimos hoje é insustentável. Em pouco tempo não haverá mais água para produzir alimentos. Temos que viabilizar a agroecologia, que é um modelo mais rentável por hectare do que o agronegócio, capaz de produzir de alimentos para colocar na mesa da população e que garante a distribuição mais justa de renda.
Além da sessão solene, Lúdio também destinou emenda parlamentar para viabilizar os eventos que serão realizados ao longo da semana e foi autor da Lei 11.337/2021, que instituiu a Semana Mato-Grossense da Agroecologia. Originalmente a Semana seria celebrada entre os dias 3 e 10 de outubro, mas devido ao calendário eleitoral deste ano, a data foi adiada.
No encerramento da sessão, a presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em Mato Grosso, Idalice Rodrigues Nunes, conhecida como Fia do MST, usou a Tribuna para destacar a importância da reforma agrária como forma de estimular a produção de alimentos e a distribuição de renda. “A paz no campo depende da reforma agrária popular”.
Participaram da sessão solene a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, a diretora da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rosa Neide, o deputado estadual Valdir Barranco (PT), o diretor de cooperativismo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Alex Kawakami, a presidente da Associação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, Eliane Xunakalo, entre outros produtores e representantes de organizações sociais.
Assista à sessão solene aqui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
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abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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