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Lucas do Rio Verde

Profissionais da educação básica da rede municipal receberão 9% de RGA

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A Gestão Miguel Vaz publicou, nesta quinta-feira (05), a Lei Municipal nº 3.491/2023, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) para os profissionais da educação básica da rede municipal. O reajuste é de 9% para a categoria de Lucas do Rio Verde.

Deste total, 3,21% são de ganho real e 5,79% de reposição inflacionária, tendo como efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2023.

A proposta de reposição foi feita considerando a necessidade de conceder reajuste setorial aos professores e aos profissionais não docentes previstos na Lei Complementar nº 189/2019, para manter a remuneração paga a esta categoria de servidores públicos em conformidade ao seu piso nacional. O assunto foi tratado em reuniões entre a Administração Municipal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep).

Além do reajuste, a classe será beneficiada, assim como os demais servidores do Executivo, com aumento de no vale-alimentação de 25%, o que representa valor mensal de R$ 450 ou R$ 5,8 mil por ano, considerando 12 parcelas e gratificação natalina.

Como a data base para o RGA dos profissionais da Educação é janeiro, a Prefeitura está organizando uma folha complementar para efetuar o pagamento retroativo. A previsão é que a diferença seja paga na próxima segunda-feira (10). A partir de abril, os profissionais já receberão o salário com o reajuste.

Lei Municipal nº 3.491/2023

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura divulga resultado preliminar e retificação de edital da 5ª Festa do Milho

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou nesta sexta-feira (17), o resultado preliminar das inscrições do Edital de Seleção nº 003/2026, além da publicação da Retificação nº 2 do mesmo edital, referente à 5ª Festa do Milho.

O processo seletivo tem como objetivo a escolha de empresas e associações que irão atuar na comercialização de alimentos e bebidas na praça de alimentação do evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de maio, na rotatória do Paço Municipal.

Após análise da documentação pela comissão responsável, foi divulgado o resultado preliminar das inscrições, com candidatos deferidos e indeferidos, conforme critérios estabelecidos no edital.

Clique aqui para acessar o resultado preliminar completo: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2294/divulgacao_e_publicacao_do_resultado_preliminar_das_inscricoes.pdf

O resultado é de caráter preliminar e poderá ser alterado após a fase de recursos. O resultado final está previsto para o dia 23 de abril.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

Também nesta sexta-feira (17), foi publicada a Retificação nº 2 do Edital nº 003/2026/SMCT, com ajustes importantes no processo de seleção.

Entre as alterações, está a ampliação do prazo para interposição de recursos contra o indeferimento das inscrições, que passa a ser de 20 a 23 de abril, com encerramento às 16h30 do último dia.

Os recursos devem seguir as orientações do edital, contendo identificação do solicitante, justificativa e documentação comprobatória. A retificação também estabelece que os pedidos poderão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ou encaminhados por e-mail para: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br.

Outra mudança diz respeito à reunião prevista no edital, que será realizada no dia 24 de abril, na sede do SEBRAE, localizada na Avenida Pará, nº 484-S, bairro Alvorada. O cronograma define atendimento às 13h30 para associações com inscrições deferidas e, às 14h para empresas aptas.

Na ocasião, caso necessário, será realizado sorteio para definição dos participantes e dos espaços na praça de alimentação.

Clique aqui para acessar a retificação: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/2293/retificacao_02_do_edital_003_-_2026_-_5_edicao_festa_do_milho.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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