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MATO GROSSO

Programa Magistratura e Sociedade entrevista professor e pesquisador Eduardo Carlos Bittar

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Já está no ar a 19ª entrevista do ‘Magistratura e Sociedade’, programa promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Nesta edição, o entrevistado é o jurista, professor e pesquisador Eduardo Carlos Bianca Bittar, doutor e livre-docente pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paul (FUSP).
 
Entrevistado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, o professor detalha como o Direito é uma ciência Humana e Social, que deve evoluir seguindo as transformações da sociedade.
 
“A ciência do Direito estuda os processos de regulação dos valores humanos e dos interesses sociais conflitantes. É, sem dúvida nenhuma, uma ciência que participa da arquitetônica da vida social, em função de seu enorme impacto sobre a vida dos cidadãos. Por isso, eu tenho apontado para o estatuto da Ciência do Direito como um estatuto de uma ciência humana, dos problemas humanos e sociais”, explica ele.
 
O professor complementa. “A ciência do Direito irá lidar com o Direito considerando-o um lugar racionalizador do convívio social e regulador dos conflitos sociais. Os conflitos sociais vão parar às portas do Poder Judiciário. Ao lidar com problemas humanos e sociais, nós iremos enfrentar na atuação prática, na atuação dos magistrados no exercício das suas tarefas jurisdicionais. Por isso, nós temos que caminhar e avançar na compreensão do Direito por uma via mais aberta, mais abrangente e que assume a complexidade do nosso tempo”.
 
O pesquisador também fala sobre a teoria do Humanismo Realista, destacando que as instituições públicas precisam atuar de forma humanista e os magistrados precisam estar atentos para não atuar sempre buscando o Humanismo Realista.
 
“O Humanismo Realista aponta para a necessidade de que cada intervenção no mundo real seja feita visando à transformação quantitativa, moral, qualitativa, social e política da realidade brasileira. Com vistas à emancipação social. O humanismo de hoje faz a defesa de uma sociedade mais livre, mais justa, mais igualitária, mais solidária e que cultiva, como centro da vida social, o respeito”.
 
Nosso entrevistado – Eduardo Carlos Bianca Bittar concentra sua atuação na área de Filosofia e a Teoria Geral do Direito, desenvolvendo pesquisas sobre educação em direitos humanos e a teoria da democracia. É membro titular do Grupo de Pesquisas Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória do IEA/USP. Membro-fundador da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Atua com pesquisa científica há 30 anos. Parcerista científico da revista “Direitos Fundamentais e Justiça”, editada pela PUC do Rio Grande do Sul.
 
Como escritor, possui inúmeros livros publicados na área jurídica, dentre eles “Introdução ao Direito”, “Curso de Ética Jurídica e Linguagem Jurídica”, “O Direito na Pós-Modernidade” e a “Justiça em Aristóteles”.
 
O programa Magistratura e Sociedade tem como objetivo inserir magistrados estaduais mato-grossenses no campo das ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.
 
Para assistir a 19ª do programa Magistratura e Sociedade clique no link
 
 
Veja também:
 
 
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. Na lateral esquerda o ícone de play junto a foto do professor Eduardo Carlos Bianca Bittar. Ele é branco, usa bigode e barba bem longa. Na parte superior central o logo do Programa Por Dentro da Magistratura, acompanhado do texto: professor Eduardo Carlos Bianca Bittar.
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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