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Cuiabá

Projetos do Executivo que valorizam servidores são aprovados pela Câmara

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Três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal foram aprovados pelos vereadores de Cuiabá na noite desta quinta-feira (19), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. As medidas representam conquistas consideradas divisoras de águas para os profissionais da educação infantil, especialmente para as categorias de TDI e CAD, além de atender a uma luta antiga da enfermagem com a redução do interstício para progressão na carreira.

Para garantir a aprovação das matérias, o prefeito Abilio Brunini foi pessoalmente à tribuna e pediu o apoio dos parlamentares, destacando o impacto direto das propostas na valorização profissional e na dignidade dos servidores públicos. Em seu discurso, o gestor contextualizou que as mudanças não se tratam apenas de ajustes administrativos, mas de correções históricas em carreiras que há anos aguardavam reconhecimento.

Um dos principais projetos aprovados trata da transformação dos cargos de Técnicos de Desenvolvimento Infantil em professores de ensino infantil. Com a mudança, os profissionais passam a ter reconhecimento pleno como docentes, com valorização salarial e direito à aposentadoria nos mesmos moldes dos professores do ensino fundamental. “Estamos fazendo uma mudança real de carreira. A partir de agora, deixa de existir TDI. Esses profissionais passam a ser reconhecidos como professores do ensino infantil, com dignidade, valorização e justiça”, afirmou o prefeito.

Outra conquista relevante foi a reestruturação das CADs, que deixam de ser denominadas apenas como cuidadoras e passam a ser Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. Segundo Abilio, a medida reconhece o papel pedagógico dessas profissionais no apoio ao aprendizado de crianças com deficiência. “Elas não apenas cuidam, elas auxiliam no desenvolvimento e no processo educacional das nossas crianças. Esse reconhecimento é fundamental”, destacou.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram a redução do interstício da enfermagem de três para dois anos, uma reivindicação antiga da categoria. A alteração permite progressão mais rápida na carreira para enfermeiros e técnicos de enfermagem. “É uma luta de anos. Muitos profissionais estavam perto de se aposentar sem conseguir progredir. Agora isso muda”, disse o prefeito.

Abilio ressaltou ainda que as aprovações ocorrem fora de período eleitoral e cumprem compromissos assumidos há anos. “Não é promessa de campanha. É compromisso sendo cumprido. São decisões que mudam a vida das pessoas e fortalecem o serviço público”, concluiu.

Com a aprovação dos projetos, as mudanças passam a valer a partir do próximo ano, consolidando um novo marco para as carreiras da educação infantil e da enfermagem em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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queiroz

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