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Cuiabá

Reforma e ampliação da 1º etapa do Mercado do Porto entre na reta final e Emanuel Pinheiro convoca população para conferir qualidade da obra

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A obra de reforma e ampliação do mercado ‘Antônio Moisés Nadaf’, popularmente conhecido como Mercado do Porto, localizado às margens do Córrego Oito de Abril, em Cuiabá, está entrando na reta final. A entrega do espaço está programada para o dia 26 de julho. Durante uma vistoria nesta segunda-feira (29), o prefeito Emanuel Pinheiro verificou e atestou o padrão de qualidade da estrutura da obra, que encontra-se na fase de pavimentação do entorno e do estacionamento.
O espaço contará com dois pisos climatizados, sendo 18 estabelecimentos para lanchonetes e 36 lojas diversas. Além disso, serão disponibilizados 21 espaços para os permissionários. “Após a entrega deste novo local, iremos passar para o espaço atual, que será a segunda etapa da obra e será totalmente reformado. O Mercado do Porto não é apenas um centro de comercialização de produtos agrícolas da nossa região, mas também um ícone da culinária, arte, cultura, história e o ponto de encontro da população de Cuiabá, que tem muito orgulho deste espaço. Por isso, resgatar o projeto antigo de 2011, que contou com emendas parlamentares de Blairo Maggi, Neri Geller, Wellington Fagundes, Valtenir Pereira e Carlos Bezerra, é uma prioridade da gestão. Todos eles contribuíram, mas os recursos ficaram parados e as gestões anteriores não deram continuidade. Dentro desse bojo de recursos estavam inclusas a Orla do Porto II, a requalificação do Mercado do Porto e o Cais do Porto, que está sendo licitado.
Esta obra foi além do projeto original, que já era bonito, e os permissionários escolheram um outro projeto que ficou ainda melhor, e a Prefeitura aprovou. Aqui será um ponto da cultura cuiabana e um ponto turístico. Essa obra deveria ter sido feita há mais de 20 anos. Quando assumi, os recursos estavam sendo perdidos, mas conseguimos recuperá-los e hoje a população pode vir aqui conferir uma obra de alto padrão, feita com os melhores materiais, assim como são realizadas as obras da gestão, que não precisam passar por reparos, como é o caso dos nossos viadutos e do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá). Eu mesmo fiscalizo as obras entregues pela gestão, ao contrário de alguns gestores que passaram pela Prefeitura e deixaram obras deteriorando”, comentou Emanuel Pinheiro.
O vice-prefeito e secretário de Obras, José Roberto Stopa, destaca que Cuiabá receberá mais uma obra de alto padrão. “Estamos nos momentos finais e agora estamos na fase de acabamento e embelezamento da obra, para entregá-la com qualidade e durabilidade. Vamos concretizar um antigo sonho da população cuiabana. Aqui teremos iluminação LED, asfalto de qualidade, jardinagem, alambrado, calçada e paisagismo. Este será um novo cartão postal da nossa cidade, que merece essa requalificação do Mercado do Porto”, comentou.
O secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, lembra que as chaves já foram entregues aos permissionários. “Estamos na contagem regressiva e acertando os últimos detalhes com a Secretaria de Obras para a inauguração dessa belíssima obra realizada pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que possui 100% de qualidade. Já entregamos as chaves aos permissionários para que eles possam adiantar as obras de cada um dos seus equipamentos. Estamos dando os toques finais para concluir essa primeira etapa do Mercado do Porto, visando fortalecer a agricultura familiar, o turismo, a tradição e a cultura. Esse mercado será uma referência em nível estadual e do Centro-Oeste. Esse é o compromisso do gestor Emanuel Pinheiro, que está transformando Cuiabá em uma cidade voltada para o Rio Cuiabá. Esse mercado foi muito bem estudado para que, além da beleza, tenhamos a qualificação dos prestadores de serviço, com produtos de qualidade oferecidos a quem visitar o tradicional Mercado do Porto”, disse.
O presidente da Associação do Mercado do Porto, Jorge Antônio Lemos Júnior, ressalta que a ansiedade dos permissionários é muito grande, pois estão esperando há 25 anos por esse momento. “Esse novo Mercado irá beneficiar a todos, pois será mais um ponto turístico e Cuiabá não possui um espaço como este que já existe nas grandes capitais. Emanuel conseguiu resgatar valores de emendas que estavam consideradas perdidas, e Emanuel Pinheiro conseguiu recuperar esses recursos. O novo Mercado do Porto tem mais de 5 mil metros quadrados de obra construída.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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