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MATO GROSSO

Ribeirinho Cidadão: Justiça Estadual leva cidadania à população de Salto do Céu

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A segunda etapa da 17ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão inícia atendimento no município de Salto do Céu, localizado a 350 km de Cuiabá, no oeste do estado. Durante todo o dia, os moradores da cidade e de localidades vizinhas puderam contar, pela primeira vez, com atendimentos médicos, odontológicos, orientações jurídicas e muitos outros serviços ofertados pelos parceiros que compõem o projeto relizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública Estadual. Os atendimentos serão realizados até o dia 3, às 17h, na Escola Estadual Francisco Villanova, as ações seguem até o dia 9 de julho e devem atender outras duas cidades: o distrito de Lucialva, em Jauru e Porto Esperidião.
 
Salto do Céu integra a região conhecida como Rota das Águas, um conjunto de municípios que se destacam pelo potencial turístico e belezas naturais. Desta vez, a segunda fase do projeto aproveitou as peculiaridades do local e foi denominada de “Expedição Rota das Águas”. O juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, comemorou o início dos trabalhos e destacou o pioneirismo do Judiciário em propor uma nova rota de atendimentos à Defensoria Pública.
 
“Assim que levamos a proposta de novos locais de atendimento às instituições realizadoras, fomos prontamente acolhidos tanto pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, quanto pela defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro. A partir desse olhar sensível e humanizado conseguiremos, nos próximos dias, levar atendimento de qualidade às cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião, além das cidades circunvizinhas como Lambari d’Oeste, Rio Branco e Curvelândia. Tudo isso dentro de uma logística de deslocamento, trabalho e ações voltadas para mostrar um judiciário mais fraterno, humano e social”, destacou o magistrado.
 
De acordo com o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população residente no município é de 3.679 pessoas. Segundo Mauto Teixeira Espíndola, prefeito do município, muitos serviços essenciais de cidadania como os que são ofertados pelo INSS (acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e pensão), Politec (emissão de carteira de identidade), Receita Federal e solução de conflitos judiciais são defictários na cidade, fazendo com que a população busque atendimento para resolução de suas demandas.
 
“Para nós, de Salto do Céu, é uma alegria imensa recebê-los aqui para ajudar a resolver alguns problemas sociais do município. Nós temos alguns gargalos aqui na nossa região e a presença do Tribunal de Justiça e de todos os parceiros é fundamental para dar mais qualidade de vida e garantia de direitos aos cidadãos”, pontuou o prefeito.
 
A juíza da comarca de Rio Branco, que é responsável por todos os processos oriundos do município de Salto do Céu, Luciana Sittinieri Leon, elogiou a organização do evento que conseguiu reunir em um único local vários serviços essenciais à população.
 
“Sem dúvida, é uma honra receber este projeto aqui na região da Rota das Águas. A gente consegue sentir essa proximidade com a população de uma forma muito organizada e eficiente. O modo como a equipe conduz o mutirão realmente impressiona, desde a quantidade de serviços ofertados até o espaço adequado para que as crianças possam brincar enquanto os seus pais são atendidos. Tudo foi pensado para otimizar os serviços e também a experiência de quem necessita de atendimento”, disse a magistrada.
 
Ribeirinho Cidadão – A Expedição Rota das Águas segue até o dia 09 de julho e deve atender nos dias 02 e 03 de julho o município de Salto do Céu, nos dias 05 e 06 de julho o distrito de Lucialva, em Jauru, e nos dias 08 e 09 de julho a cidade de Porto Esperidião.
 
São parceiros desta ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Marinha do Brasil, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM) e os cartórios locais das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: imagem mostra o juiz José Antônio Bezerra Filho, prefeito Mauto Espíndola, primeira-dama do município e diretor da unidade escolar no corredor do colégio. Eles estão passando em frente às salas e vistoriando os trabalhos. Ao lado direito estão 3 oficiais fardados com farda militar verde. Foto 02: Pessoas nos corredores do colégio, eles estão olhando as salas para serem atendidos. Foto 03: profissional da Defesa Civil orienta senhoras idosas em fila na frente da unidade escolar.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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