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Cuiabá

Saúde de Cuiabá atualiza locais e horários para retirada de medicamentos controlados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, atualizou os locais e horários para retirada de medicamentos controlados na rede pública. A nova organização já está em vigor e estabelece nove unidades de saúde como pontos oficiais de dispensação, todas com equipe farmacêutica especializada, conforme determina a Portaria nº 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O novo documento substitui integralmente as listas anteriores e tem como objetivo padronizar o atendimento, garantir mais segurança na dispensação e ampliar o acesso da população aos medicamentos do programa de saúde mental. Entre as mudanças, está a descontinuação da retirada de medicamentos na região do Grande Terceiro. Os pacientes que utilizavam o serviço naquele local devem agora procurar a unidade do bairro Praeiro.

Os medicamentos disponibilizados fazem parte da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e são dispensados nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde habilitados, que contam com farmacêutico responsável para garantir o controle adequado e o cumprimento das normas sanitárias.

De acordo com a Secretaria, a dispensação ocorre exclusivamente em unidades que contam com farmacêutico responsável, garantindo o controle adequado dos medicamentos e o cumprimento das exigências legais para substâncias sujeitas a controle especial.

Locais, endereços e horários de dispensação

Clínica da Família (CPA I) – Rua Óbidos, CPA I
Horário: 08h às 12h e 13h às 21h

USF Jardim Imperial – Rua Goiaba, nº 01, Jardim Imperial
Horário: 07h às 11h

USF Praeiro – Avenida General Mello, s/nº, Praeiro
Horário: 13h às 17h

USF Jardim Independência – Avenida São Sebastião, nº 1078, Cidade Alta
Horário: 07h às 11h

USF Santa Isabel – Avenida Paes de Barros, s/nº, Santa Isabel
Horário: 13h às 17h

USF Tijucal – Avenida Espigão, nº 1312, Tijucal
Horário: 08h às 12h

USF Parque Cuiabá – Rua D, nº 4, Parque Cuiabá
Horário: 13h às 17h

Centro de Especialidades Médicas (CEM) Centro – Rua Baltazar Navarros, nº 405, Bandeirantes
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h

CEM Coxipó – Rua 24 de Agosto, s/nº, Vista Alegre
Horário: 08h às 12h e 13h às 17h

Medicamentos disponibilizados

A rede municipal disponibiliza medicamentos utilizados no tratamento de transtornos mentais e neurológicos, incluindo antidepressivos, anticonvulsivantes e antipsicóticos. Entre eles estão: ácido valpróico (xarope e comprimido), amitriptilina, biperideno, carbamazepina (comprimido e suspensão), clonazepam (comprimido e solução oral), clorpromazina (comprimido e gotas), diazepam, fenitoína, fenobarbital (comprimido e gotas), fluoxetina, haloperidol, imipramina, levomepromazina (comprimido e solução oral), carbonato de lítio, prometazina e tioridazina (50 mg e 100 mg).

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a dispensação é realizada mediante apresentação de receituário médico especial, conforme exigido pela legislação vigente. A orientação é para que os usuários fiquem atentos aos novos locais e horários, garantindo mais agilidade no atendimento e evitando deslocamentos desnecessários.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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