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POLÍTICA

Secretaria de Comunicação promove reunião com assessores de imprensa de gabinete

Publicado

3 anos atrás

em

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu reunião, nesta segunda-feira (3), com assessores de imprensa dos deputados estaduais da 20ª Legislatura para apresentar os serviços realizados pelos diferentes setores da secretaria e as diretrizes que compõem a Normativa de Comunicação 2023, estabelecida por meio da ​Instrução Normativa SCS-01/2014.

O secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação, Everaldo Jota, afirmou que o trabalho desenvolvido pela secretaria leva em conta os princípios da comunicação pública, que assume a perspectiva cidadã na comunicação envolvendo temas de interesse coletivo.

“Temos uma preocupação direta em corresponder aos interesses da sociedade, então todas as pautas que abordamos têm como isso como foco. Estamos em fase de construção de uma política de comunicação do Parlamento Estadual e temos como referências modelos adotados em outros estados”, salientou.

Rádio Assembleia – As informações acerca da Rádio Assembleia foram apresentadas pelo gerente do setor, Eduardo Ferreira, que destacou a importância do veículo e o alcance dos conteúdos produzidos.

A Rádio Assembleia é uma emissora pública, educativa, financiada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e operada em parceria com a Câmara dos Deputados, com a qual são compartilhadas faixas de programação.

Segundo Eduardo Ferreira, atualmente cerca de 1,5 milhão de pessoas acompanham a programação da rádio somente na região do Vale do Rio Cuiabá. “Já pela internet, o conteúdo pode ser consumido por pessoas de todo o planeta”, lembrou.

As novas regras estabelecidas tratam ainda dos conteúdos divulgados no site e dos procedimentos que deverão ser adotados pelas assessorias de imprensa dos deputados estaduais

Foto: Helder Faria

Os procedimentos e controles relacionados à criação de programas, produção e veiculação de matérias na Rádio Assembleia são determinados pela Instrução Normativa SCS 03/2014. Atualmente, a grade da rádio conta com 13 programas, além das transmissões ao vivo.

As sugestões de pauta e solicitações de cobertura devem ser enviadas por escrito, através de memorando ou pelo correio eletrônico radio@al.mt.gov.br e devem obedecer ao prazo mínimo de antecedência de dois dias úteis, salvo em casos de urgência.

TVAL – Conforme explicou o superintendente da TVAL, Jaime Neto, a programação tem como foco principal as transmissões ao vivo das reuniões, sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos realizados pela Casa. Além disso, são produzidos e transmitidos entrevistas, documentários e programas de interesse da sociedade mato-grossense.

A TV Assembleia é uma emissora pública mantida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os sinais são transmitidos através de dois canais digitais abertos (30.1 e 3.2), captados nos munícipios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

A programação da emissora também é divulgada via satélite para o estado de Mato Grosso. Os sinais ainda são retransmitidos via internet através do site da www.al.mt.gov.br e pelo canal da TVAL MT na plataforma Youtube.

Publicidade – Gerente de Marketing da Secom, Ricardo Sardinha pontuou as atribuições do setor de Publicidade, bem como as orientações para solicitação de criação e produção de materiais para os gabinetes.

Entre os trabalhos realizados pela equipe de Publicidade, estão: criação de campanhas internas e externas, produção de mídias internas e gestão das mídias sociais da Assembleia Legislativa.

Fotografia – Marcos Lopes, gerente de fotografia da Secom, explicou os requisitos para publicação de fotos no site da ALMT, como tamanho mínimo da imagem e apresentação de legenda e devidos créditos.

Comunicativo – A editora do Comunicativo, Maria Nascimento Tezolin, apresentou o veículo e incentivou a participação de todos. O e-mail para enviar sugestões é o comunicativoalmt@gmail.com.

“O Comunicativo é o canal de comunicação entre a Casa e o servidor e também entre os servidores. O espaço contém informações sobre as atividades da ALMT e está à disposição para sugestões e participações de quem se interessar”, disse.

Site – Publicada na semana passada, a Instrução Normativa SCS-01/2014 estabelece os procedimentos de controle relacionados com a produção e divulgação de material jornalístico no site da Assembleia Legislativa. Entre as bases legais e regulamentares utilizadas para elaboração das regras, estão o regimento interno da ALMT e o Código de Ética do Jornalismo.

Conforme a normativa, as unidades podem solicitar equipe de imprensa para cobertura exclusivamente de atividades realizadas por setores da ALMT. As solicitações devem ser feitas via memorando e serão submetidas à avaliação da Secom.

As novas regras estabelecidas tratam ainda dos conteúdos divulgados no site e dos procedimentos que deverão ser adotados pelas assessorias de imprensa dos deputados estaduais, do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e da Assembleia Social, bem como pelos repórteres da Secom.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

1 dia atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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