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MATO GROSSO

Seduc conclui alfabetização de 40 idosos do Abrigo Bom Jesus

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O Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), alfabetizou 40 internos da Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, neste ano. Nove deles receberam os certificados nesta quarta-feira (09.12).

A ação faz parte da Política Educacional de Jovens e Adultos, uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com os novos formados, a Seduc, cumpriu a meta de alfabetizar os idosos que tiveram os estudos interrompidos durante a pandemia. “O programa foi interrompido em 2021 em razão da pandemia da Covid-19 e retomado em 2023. O nosso objetivo agora é erradicar o analfabetismo”, declarou.

O Muxirum terá alfabetizado 52.848 pessoas da zona urbana e rural, residentes em 127 municípios, até este mês. Nesse período, o investimento no Mais MT Muxirum pelo Governo de Mato Grosso ultrapassou R$ 30,5 milhões.

“Ver essas pessoas recebendo o diploma da alfabetização com brilho nos olhos, nos dá a certeza de que vamos cumprir as metas e contribuir para que elas também concretizem os seus planos de vida. Seguimos em direção ao mesmo objetivo, mudar a história da educação pública de Mato Grosso. Aprender a ler e a escrever é um direito de todos”, afirmou o secretário.

A conselheira e presidente do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, Marcia Ferreira, ressaltou que o Mais MT Muxirum não é apenas para alfabetizar e ensinar matemática para os idosos, mas para somar com a assistência que a fundação oferece aos internos.

O gestor administrativo da fundação, Emerson dos Santos, informou que, atualmente, o espaço conta com 80 internos e a meta até 2025 é ampliar o acolhimento para 120 pessoas. A intenção, segundo ele, é alfabetizar metade dos não souberem ler ou escrever. “Isso será maravilhoso, pois o Muxirum abre horizontes. Muitos dos nossos acolhidos nem pensavam em um futuro e, após a certificação, muitos já falam em outras perspectivas de vida”.

Rita Valéria, uma das pedagogas que atendem no local, disse que cada aluno é único. E, todos os professores trabalham de acordo com a necessidade e desempenho em sala de aula. “Trabalhamos conteúdos de arte, matemática, português e música, por exemplo. Então, é gratificante ver essa evolução”, comentou.

Fernandes Evangelista, de 81 anos, foi um dos alfabetizados. “Não é todos os dias que temos uma oportunidade como essa. Aqui aprendi a desenvolver algumas habilidades com a leitura, já que antes tinha pouco conhecimento com as letras. Também aprendemos a ficar informados com o que está acontecendo no mundo”, comemorou.

Aprender a ler e a escrever também mudou as perspectivas de Valdivino Santos, de 83 anos, pois ele relembra que na sua época de infância precisou trabalhar muito e não teve condições de manter os estudos. “Com o Muxirum, aprendi muita coisa. Assinar meu nome, o que antes não sabia, já foi um grande privilégio. Sou grato a Deus pela oportunidade que o Governo do Estado tem dado a todos nós do Abrigo Bom Jesus”, finalizou.

Mais MT Muxirum

O propgrama é desenvolvido em regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, com atendimento flexibilizado quanto ao local e com turma reduzida, de 10 a 14 estudantes no máximo.

A Secretaria de Estado de Educação executa o apoio técnico e pedagógico, realizando a formação de coordenadores e de formadores de turmas, o custeio de bolsas aos alfabetizadores, material pedagógico, a cessão de salas de aulas em prédios do Estado e demais necessidades.

A ação, coordenada pela Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais (SAGE), é desenvolvida em parceria com as prefeituras e as aulas acontecem em igrejas, sindicatos, clubes de serviços, sindicatos rurais e outros segmentos organizados da sociedade.

O curso de alfabetização tem duração de 384 horas, distribuídas em seis meses, com carga horária mínima de 12 horas semanais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão no final de semana

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Neste final de semana (26 e 27 de julho), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo. Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria do Tribunal Pleno, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).  
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.  
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.  
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).  
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juíz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível (Gab. 2). A gestora Dayne Fátima Barbosa do Couto Abalen dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.  
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Roberta Soares de Moraes Muller, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.  
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a gestora Divânia Rosa Frederici de Almeida dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.  
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Moacir Rogério Tortato. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Renata Auxiliadora Glerian.  
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).  
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.  
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.  
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.  
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.  
 
 
 

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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