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MATO GROSSO

Sefaz-MT fiscaliza mais de 500 empresas durante operação contra sonegação fiscal

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) fiscalizou, entre quarta e sexta-feira (13 a 15.09), durante a Operação Máquina Fantasma 2, mais de 500 empresas varejistas, de diversos segmentos comerciais, em Cuiabá e 13 municípios do interior do estado. A ação foi deflagrada após a identificação de indícios de práticas fiscais ilícitas cometidas por estabelecimentos comerciais com o uso de máquinas de cartão de crédito e de débito. Esse tipo de artifício é usado para omitir o real volume de venda e, assim, sonegar tributos.

Documentos e provas foram colhidos pela equipe de fiscalização e, em posse das informações, a Sefaz iniciará o processo de auditoria.

“Depois dessa ação, vamos mapear as empresas em que encontramos irregularidades para uma auditoria fiscal mais aprofundada, inclusive com auditorias financeiras e contábeis”, declarou o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra.

Além de combater a sonegação tributária, promover a regularidade e a difusão de risco entre os contribuintes, a Sefaz busca com as fiscalizações fortalecer a arrecadação recuperando valores que, posteriormente, serão investidos em serviços públicos.

Dentre as empresas fiscalizadas estão aquelas denunciadas pelos cidadãos, por meio do Programa Nota MT, por não emitirem nota fiscal. Também foram alvos da operação empresas que são reincidentes em autuações de trânsito ou que passaram por um monitoramento e foram notificadas para regularização, porém continuam irregulares com o Fisco Estadual.

O superintendente de Fiscalização da Sefaz explicou que o Nota MT foi usado como um dos indicadores de empresas com maior risco de sonegação.

“O cidadão faz a denúncia por meio do site ou aplicativo do Nota MT e a fiscalização utiliza essa base de dados para eleger as empresas que são mais recorrentes em denúncias, tanto de não emitir de nota fiscal, quanto naqueles valores divergentes ou até mesmo a falta de inclusão do CPF na nota fiscal”, afirmou.

Durante a operação, os fiscais verificaram outras possíveis irregularidades, como, por exemplo, a utilização de máquinas de cartão de crédito vinculadas a terceiros ou o uso de mais de uma inscrição estadual para efetuar o faturamento da empresa. Também foram conferidos os dados cadastrais e atividade comercial, a fim de constatar se as informações são as mesmas cadastradas na Secretaria de Fazenda.

A Operação Máquina Fantasma 2 é a segunda desencadeada pela Sefaz com foco no combate a fraudes em comércios varejistas, cometidas por meio da movimentação de cartões de crédito e débito, e contou com a participação de 32 fiscais de tributos estaduais.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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