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MATO GROSSO

Sema alerta sobre necessidade de recibo da venda de peixe especificando espécie e quantidade comercializada

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) orienta sobre a necessidade da emissão de recibo da venda de peixes em caso de negociação direta com pescadores profissionais para o transporte. O alerta considera o aumento nas vendas de pescado nesse período de Quaresma, principalmente na Sexta-feira da Paixão e a Lei do Transporte Zero. 

A lei que começou a vigorar em fevereiro deste ano estabelece que somente pescadores profissionais podem transportar peixes originários dos rios de Mato Grosso.

Para a comercialização, é necessário que o pescador profissional especifique no recibo as espécies e quantidades comercializadas, o número do Registro Geral de Pescador Profissional (PRG) e o número da Declaração de Pesca Individual (DPI).

O documento é essencial para que o comprador consiga transitar com o peixe sem risco de apreensão e nem de multa ou responsabilização de infração ambiental. Também comprova se o pescado foi comprado em um estabelecimento comercial, comercializado diretamente com um pescador profissional ou pescado em tanques, como pesque-pague. 

O consumidor também deve ficar atento com o comércio de pescado que estão proibidos pela Lei estadual nº 12.434/24, que regulamenta o Transporte Zero.

As 12 espécies de peixes que não podem ser pescadas, transportadas e armazenadas são: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Faccionados são detidos em flagrante pela Polícia Militar com arma de fogo e munições

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Um adolescente, de 17 anos, foi apreendido e um homem, de 25 anos, foi preso suspeitos por formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo nas proximidades de bar na Avenida Marechal Rondon, região central do município de Nobres (122 km de Cuiabá). Com a dupla, policiais militares do 7º Batalhão recolheram um revólver calibre 38, três munições e um aparelho celular.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes realizavam rondas nas proximidades do bar, quando avistaram os homens em atitude suspeita. Ao perceberem aproximação dos policiais, os suspeitos fugiram em direções opostas para despistar os militares.

Apesar da tentativa de fuga, ambos foram detidos em seguida. Durante abordagem, os policiais não encontraram nada de ilícito com adolescente, no entanto, identificaram que ele possuí passagens criminais por porte ilegal de arma de fogo.

À PM, eles confessaram integrar uma organização criminosa no município. Já o comparsa ainda tentou se desfazer de uma arma de fogo com três munições. Ele afirmou que usa o armamento para se proteger de faccionados rivais. O comparsa possuí passagens criminais por tráfico de drogas.

Os suspeitos ainda disseram que aguardavam uma carona para o município de Rosário Oeste. A dupla foi encaminhada juntamente da arma apreendida à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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