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POLÍTICA

Sessão especial na ALMT entrega reedição dos livros de Lenine Póvoas

Publicado

3 anos atrás

em

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (13), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, sessão especial para entrega de obras impressas do projeto de reedição dos livros de Lenine de Campos Póvoas. O evento foi presidido pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e contou com presença de autoridades, escritores, acadêmicos e representantes da comunidade literária.

O projeto de reedição das obras conta com o apoio institucional do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT) e com o patrocínio do Instituto Memória do Poder Legislativo “Deputado Lenine de Campos Póvoas” e publicado pela Entrelinhas Editora. 

Ao completar cem anos em 2021 o IHGMT iniciou uma extensa programação para homenagear o ex-deputado Lenine de Campos Póvoas, entre elas, o pedido para que o Instituto Memória da Assembleia Legislativa levasse o nome dele e a reedição de suas principais obras. A presidente do IHGMT, Neila Barreto disse que a contribuição dele para a literatura brasileira é inegável. 

“O Dr. Lenine foi dez anos presidente da Academia Mato-grossense de Letras, membro do Instituto Histórico, e verificamos que uma quantidade alunos mestrando, doutorando estavam procurando essas obras e não estavam encontrando nas principais Bibliotecas de Mato Grosso. Foi então que procuramos a ALMT para reeditar esses livros, sendo que parte deles serão disponibilizados em ebook”, declarou Neila.

A propositura, que possibilitou essa reedição das obras de Lenine de Campos Póvoas iniciou com o ex-deputado Allan Kardec, atual secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. “Em 2021 foi o centenário do Dr. Lenine e na ocasião eu estava como de deputado estadual nesta Casa e nós conseguimos que o projeto de resolução nominasse o Instituto Memória da ALMT com o nome dele, além de instituirmos uma Medalha Honorífica ao homenageado, e para completar nós propusemos o financiamento das reedições das obras raras dele. Então, hoje, conseguimos encerrar essa trilogia de homenagens”, explicou Allan.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A presidente do IMPL, Mara Visnard, disse que as obras de Lenine marcaram gerações e que a Casa de Leis assumiu esse compromisso de reeditar essas obras e hoje está entregando.  “Estamos homenageando esse historiador, professor, doutor, político, engenheiro Lenine de Campos Póvoas. Todos sabem da notoriedade dele, demos a ele o nome do Instituto Memoria e agora entregando essas doze obras que também estão sendo lançadas parte delas em arquivo digital”, anunciou Mara.

Entre os que receberam a coleção de obras de Lenine, a desembargadora Maria Erotides Kneip, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. (TJMT). “O Poder Judiciário se sente extremamente honrado de ser convidado por estar aqui nesse momento, nós sentimos parte dessa história. Para nós, essa homenagem é um resgate da sua obra e suas edições”, afirmou a desembargadora do TJMT.

O deputado Beto Dois agradeceu a presença das autoridades, escritores, acadêmicos e representantes da comunidade literária e falou da importância dessa sessão especial. “Dr. Leline foi acima de tudo a frente de seu tempo. Eu parabenizo em especial ao ex-deputado Allan Kardec que começou essas tratativas, deputado Eduardo Botelho e a deputada Janaina Riva que foram as molas propulsoras a essa justa homenagem. Lenine foi uma pessoa referência, um grande homem da politica, do jurídico, da cultura,  um escritor e  poeta . E eu como representante da Cultura me sinto muito feliz em presidir uma sessão de uma figura tão importante para a história de Mato grosso, enfatizou o parlamentar.

Representando a família do escritor, o advogado Lenine Póvoas Abreu Neto. Para ele a homenagem ao seu avô é uma honraria não só para os familiares, mas para todos os mato-grossenses. “Temos dentro da nossa casa, da nossa família, que conhecimento merece ser democratizado, inclusive o povo que não conhece seu passado tem dificuldade em entender seu presente e programar seu futuro”. 

O advogado disse também que o livro “Mato Grosso: um convite a Fortuna”, escrito há quase cinquenta anos pelo seu avô já anunciava e desvendava a explosão do agronegócio, das oportunidades e aquecimento da economia. “A Assembleia Legislativa está de parabéns e merece nossos cumprimentos”, parabenizou.

Nome dos doze livros que compõem a coleção reeditada:

Mato Grosso: um convite à fortuna

Sobrados e casas senhoriais de Cuiabá 

Influências do Rio da Prata em Mato Grosso

Cuiabá de outrora: Testemunho ocular de uma época

Reminiscências 

O caos brasileiro 

O caos brasileiro 

História de Mato Grosso: Síntese

História da cultura mato-grossense 

O ciclo do açúcar e a política de Mato Grosso 

História Geral de Mato Grosso: dos primórdios à queda do império (volume 1) 

História Geral de Mato Grosso: da proclamação da República aos dias atuais (volume 2) 

Sobre o autor – Lenine de Campos Póvoas (Cuiabá, 1921-2003) foi professor, advogado, jornalista, escritor, cientista político, administrador público, político e historiador. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e da Academia Mato-grossense de Letras. Publicou diversos livros nas áreas de Geografia, História, Administração Pública e Cultura relativos ao Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

LIQUIDAGARBOS

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POLÍTICA

TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

Publicado

3 dias atrás

em

abril 17, 2026

Por

Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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