POLÍTICA
Sinfra entrega relatório das atividades e de planejamento
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3 anos atrásem
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oestenews
Os membros da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes receberam na manhã de hoje o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, e sua equipe técnica para apresentar o relatório de gestão 2019/2022 e o planejamento da gestão para 2023.
No documento constam projetos, licitações, licenças ambientais, asfalto novo, restaurações e manutenção de rodovias, pontes, convênio e parcerias, concessões rodoviárias, aeródromos, ferrovias, balsas, habitação, iluminação pública, pavimentação urbana, obras especiais e transporte intermunicipais.
Conforme a apresentação, para este ano encontram-se na Sinfra 82 projetos de pavimentações com extensão de 2.851 quilômetros para serem concluídos em estradas e áreas urbanas, com valor estimado de 4,3 bilhões de reais.
No setor de asfalto novo para rodovias estaduais há previsão de 119 obras para serem executadas em 86 municípios com extensão de 2.505 quilômetros, com valor estimado de R$ 2,5 bilhões.
“Vale lembrar que em 2019, a reforma administrativa do Governo do Estado foi importante para desbravar Mato Grosso. Tínhamos regiões que eram consideradas totalmente esquecidas, como o Vale do Araguaia e o Noroeste do Estado, abandonadas. Foram investidos muitos recursos para mudar esse quadro de esquecimentos, mas ainda, queremos avançar muito mais”, revelou ele.
O presidente da comissão, deputado Walmir Moretto (Republicanos), destacou a importância da apresentação do relatório da Sinfra, e ainda lembrou, a parceria com a Assembleia Legislativa na aprovação de projetos para realização de obras no interior do Estado.
“A Sinfra pôde mostrar o relatório de todo o trabalho desenvolvido pelo órgão em 2022 e programação para este ano. É através dessa Secretaria que estamos levando o desenvolvimento para o Estado. Essa explanação trata de projetos e obras importantes para Mato Grosso”, revelou Moretto.
No setor de convênios referente ao período de 2019/2022 foram formalizados R$ 3,1 bilhões. Para 2022, o valor formalizado sofreu uma queda, e ficou com o valor de R$ 2,6 bilhões.
“Ao longo desses anos todos, a Sinfra teve muitos desafios. Trabalhamos com a maior transparência possível em todos os projetos e obras executadas”, disse Oliveira.
O secretário citou também as obras de habitação executadas pela Secretaria. No período de 2019/2022, a pasta direcionou recursos de R$ 727 milhões para 10.517 unidades.
Segundo Marcelo Oliveira, todas as informações podem ser conferidas pelo portal de transparência. “Por meio do portal da Sinfra, qualquer pessoa pode acompanhar em tempo real todas as execuções das obras. Também vamos instalar câmeras de monitoramento em todas as pontes de concretos que estamos construindo e, aquelas que estão em funcionamento, no Estado”, mostrou ele.
No relatório consta ainda as obras do novo rodoanel contorno norte Cuiabá-Várzea Grande. Com uma extensão de 21,5 quilômetros, a obra vai custar aos cofres públicos a soma de R$ 204 milhões de investimentos.
“Desse valor serão investidos 60% do Governo Federal e os 40% restantes do Governo Estadual. A obra encontra-se em andamento com previsão de término em 2025”, explicou Oliveira.
Na parte do turismo estadual, nos últimos três anos, a Sinfra investiu R$ 144 milhões. Um dos principais setores que foram recuperados está a substituição de pontes de madeira por pontes de concreto na rodovia Transpantaneira.
“A parceria da Assembleia Legislativa com a Sinfra vem ganhando força nos últimos anos. Esse trabalho em harmonia oferece avanços em vários municípios no estado, como por exemplo, o turismo em vários municípios”, comentou o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O documento apresentado ainda destaca que se encontram em execução 1.870 quilômetros de asfalto novo, sendo que, 851 quilômetros estão em plena recuperação de asfaltamento.
“Entendo que o Estado de Mato Grosso tem um desafio a parte em providenciar estradas, e também estruturas. É uma área gigante que, a priori, em tempos passados, era considerado inviável. Atualmente, Mato Grosso possui a maior malha viária estadual do país, e o desafio é muito grande para melhorar essas rodovias”, falou o deputado Cláudio Ferreira (PTB).
Estadualização de estradas – No final da apresentação do relatório, Marcelo Oliveira destacou que o Estado não tem condições de atender aos pedidos dos deputados para estadualizar algumas estradas municipais no interior.
“O governo ainda tem 22 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e temos ainda cerca de duas mil pontes de madeira. O recurso do Estado é finito, então devemos ser responsáveis com recursos públicos, até porque, se formos estadualizar todos os trechos que são solicitados, não vamos dar conta de fazermos a manutenção atual das rodovias estaduais”, afirmou.
“È um desafio muito grande, mas temos que olhar o Estado como um todo. É inadmissível termos cerca de 1800 pontes de madeiras em 2023. Até ambientalmente é um problema, porque a manutenção é com toras de madeiras, que hoje estão escassas”, complementou Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
Publicado
1 dia atrásem
abril 17, 2026Por
oestenews
Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.
A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.
“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.
O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.
Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.
“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.
Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.
O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.
De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.
Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.
Fonte: ALMT – MT
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