Diante das manifestações de entidades que atuam em defesa dos direitos humanos contrárias ao requerimento formalizado conjuntamente pelo Ministério Público de Mato Grosso e a seccional...
Nelson Jr./SCO/STF STF formou maioria para para que audiência de custódia seja realizada em todos os tipos de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta...