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Resumo: Consumidor que comprou relógio de luxo que apresentou defeito ainda no período de garantia deverá receber de volta R$ 17.960,00 e indenização de R$ 5...
Resumo: Comprador que pagou quase todo o valor de um apartamento e não recebeu o imóvel garantiu a rescisão do contrato e a devolução integral do...
Resumo: A empresa de buffet continuará obrigada a devolver R$ 9,5 mil. Mesmo com recibos em nome da esposa, o marido podia processar sozinho A Segunda...
Resumo: A Justiça manteve a condenação de um plano de saúde ao reembolso integral de mais de R$ 186 mil gastos em cirurgia de urgência realizada...
Resumo: O TJMT manteve decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras de uma estudante com Fies integral A Justiça determinou a devolução do que...
A Segunda Câmara de Direito Privado manteve a rescisão de um contrato de assessoria financeira que prometia reduzir dívidas bancárias entre 50% e 90%, mas não...
A Prefeitura de Cuiabá através da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico está em tratativas para formalização de um Termo de Cooperação com o...
Agência Brasil Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas...