O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em articulação com os Ministérios Públicos estaduais,...
Termina no dia 28 de fevereiro o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de...
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, assinam, nesta segunda-feira (3.2), o decreto que reduz a base de cálculo do...
O prefeito Abilio Brunini convidou formalmente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a indicar um representante para compor o Comitê de Ajuste Fiscal. A equipe...
Começar a valer partir da próxima segunda-feira (03.02) a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo...
A Procuradoria Geral do Município ressalta que o decreto de calamidade financeira editado pelo Prefeito Abilio Brunini neste início de governo é uma medida que está...
Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal até o dia 30 de dezembro de 2024....
Nesta quinta-feira (19,12), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, com o objetivo de cortar...
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu a retirada do incentivo fiscal para empresas signatárias da moratória da soja para valorizar o produtor rural de...