Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação de custeio integral, com multa diária...
Resumo As autoras pedem que a tutora impeça novas invasões do gato bengal e indenize os danos após ataques a um gato persa e a uma...
Resumo: Concessionária terá de pagar multa superior a R$ 300 mil por descumprir ordem de fornecer carro reserva a consumidores prejudicados em negociação frustrada. O depósito...
Resumo: * Paciente com doença hepática grave aguarda UTI e possível transferência aérea * Estado pode pagar até R$ 300 mil por descumprimento de decisão A...
A Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade manteve válida a multa ambiental de mais de R$ 6 milhões aplicada por desmatamento em área de...
Resumo: Banco descumpriu ordem judicial e foi multado em R$ 1 mil por dia, com aumento para R$ 5 mil a partir do 11º dia de...
Resumo: • Tribunal manteve aumento de multa diária por não apresentação de documentos bancários. • Justiça confirmou aplicação da presunção de veracidade em caso de descumprimento....
Resumo: Empresa que enfrentou falhas constantes em serviços de telefonia conseguiu anular multa de fidelização e manter indenização por negativação indevida Colegiado entendeu que a rescisão...
Resumo: A Câmara ajustou a forma de cumprimento de uma ordem judicial em caso de saúde A medida passa a seguir outro mecanismo para viabilizar o...
Resumo: – A Justiça manteve multa por descumprimento de ordem judicial que obrigava o fornecimento de medicamento a uma criança. – A decisão foi unânime. Uma...