A edição do Decreto nº 12.858, de 2026, encerra um período de sobreposição de normas no setor de fertilizantes e consolida a transição para…
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O podcast Explicando Direito dedica sua nova edição a um tema presente no cotidiano da grande maioria da população: as regras do Código de…
A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um conjunto detalhado de medidas para disciplinar o acesso ao plenário do Tribunal do Júri da Comarca de…
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17.03), o projeto de lei que redefine os critérios para que um produto seja comercializado como…
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou nesta semana o pagamento do Garantia-Safra 2024/2025, com liberação de R$ 823 milhões para…
A ofensiva do governo federal para endurecer a fiscalização da tabela mínima de frete, em meio à alta do diesel e ao risco de…
Diante do avanço do greening e do risco direto sobre a renda no campo, o Paraná decidiu apertar o cerco sanitário sobre a citricultura….
Lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (16.03), o Plano Clima inaugura uma nova etapa da política ambiental brasileira com impactos diretos sobre o agronegócio….
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 já começou e segue até o fim de maio, período em…